Manifesto aprovado na plenária final do 7º Simbravisa – Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária faz críticas ao último relatório do Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) divulgado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 25 de novembro. O documento afirma que há uma “fragilização” do programa – destacando que sua última divulgação ocorreu em 2012 e que houve quebra da série histórica, já que não foram feitas coletas de amostras para realização das análises laboratoriais em 2016 – e aponta problemas na metodologia e falta de debate com as Vigilâncias Sanitárias (VISA) estaduais, comunidade acadêmica e sociedade civil para sua definição. Em notícia publicada no dia 2 de dezembro, a Agência defende a nova metodologia.

Além da falta de discussão com as VISAs estaduais e municipais sobre o relatório final e falta de debate sobre a metodologia, o manifesto afirma que o indicador de risco agudo de intoxicação utilizado pela ANVISA não se encontra amparado pela legislação sanitária do Brasil; que sua divulgação em massa induziu uma falsa percepção sobre os riscos de consumir alimentos com agrotóxicos e relativizou os dados encontrados – “Relativizar o 1% das amostras que apresentam risco de efeito agudo, do ponto de vista da Saúde Pública, significa ocultar que a cada 100 alimentos ingeridos, 1 pode causar intoxicação e até a morte em 24 horas”; e que o documento desconsidera o efeito crônico dos agrotóxicos, entre outras considerações.

Em notícia publicada no site após a divulgação do manifesto, a Anvisa afirma que a nova metodologia permite a avaliação do risco agudo relacionado ao consumo de uma grande quantidade de um alimento específico que contenha resíduo de agrotóxico em um período de 24 horas, não apenas contabiliza irregularidades, como o uso do agrotóxico acima da dose estabelecida na bula ou desrespeito ao período de carência entre o uso do agrotóxico e a colheita. A Agência também destaca que a nova metodologia é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Leia aqui

Leia o manifesto na íntegra

Leia o relatório 2016 do PARA na íntegra

Leia a síntese do relatório