Os direitos à saúde e à educação de crianças e adolescentes no Brasil foram violados pelo governo federal durante a pandemia de Covid-19, o que pode ser percebido pela relutância em iniciar a vacinação infantil, o fechamento prolongado das escolas e o pequeno número de políticas públicas voltadas a esse público. Esta é a conclusão do dossiê “Infâncias e Covid-19: os impactos da gestão da pandemia sobre crianças e adolescentes”, lançado pelo Instituto Alana e o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário (Cepedisa).

O estudo aponta que o direito à vacinação infantil, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi descumprido na medida em que a gestão federal impediu a celeridade da campanha de imunização. E, ainda, que a ausência de coordenação nacional para enfrentar a pandemia prejudicou o retorno às aulas presenciais, comprometendo o aprendizado de milhares de crianças.

Entre os efeitos listados pelo dossiê estão a saúde física e mental do público infantojuvenil; a orfandade precoce; o aumento das violências e a dificuldade de acesso a redes de apoio e proteção; o aprofundamento das desigualdades sociais, da pobreza e da insegurança alimentar.

“No que tange às crianças e adolescentes, escassas foram as ações adotadas para enfrentar os impactos da pandemia sobre seus direitos. Ao contrário, foram tomadas medidas que colocam esses direitos em risco, como a relutância em dar início à vacinação infantil, além da total inação no tocante aos direitos das populações indígenas, quilombolas e de adolescentes no sistema socioeducativo”, explica o documento, que ressalta também a distribuição desproporcional dos efeitos da pandemia, evidenciando as profundas desigualdades sociais e raciais do país.

A pesquisa analisou 142 atos normativos editados pelo Executivo federal com menções a termos ligados à infância e à juventude, no período de março de 2020 a setembro de 2021, com atualização de dados sobre vacinação em fevereiro de 2022. Os resultados completos foram divulgados pela Agência Bori aqui.

Quer ler mais sobre as consequências da pandemia na infância? Acesse o boletim “Pandemia de Covid-19 e Infância” e a entrevista com Monique Esperidião, coordenadora do eixo “Análise de Políticas de Saúde Voltadas para a Infância” do OAPS.