Grupos de pesquisadores/as e entidades com atuação em diversas áreas se posicionaram, por meio de notas oficias e cartas abertas, em defesa da democracia e contra a condução do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Novas manifestações surgiram após a votação da admissibilidade do impedimento na Câmara dos Deputados, no último dia 17 deste mês (confira análise de Carmen Teixeira sobre a votação).

Dois dias após a aprovação da admissibilidade do impeachment na Câmara, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulgou artigo assinado por seu presidente, Ronald Ferreira dos Santos, em que elenca projetos que ameaçam conquistas históricas no campo da democracia e do direito à saúde e ganham força neste novo contexto, entre eles o programa Uma Ponte para o Futuro (leia reportagem do Observatório), proposto pelo PMDB de Michel Temer, considerado um “ataque despudorado ao financiamento do SUS”. “Essa proposta não foge ao contexto geral do que se coloca na Ponte para o Futuro: a retomada da pauta neoliberal, que prega o Estado mínimo, a desregulamentação da economia, a privatização de empresas públicas e a terceirização para o setor privado dos serviços públicos. A aposta é no mercado como polo dinâmico de toda a economia. Neste contexto, Saúde, Educação, Moradia não serão mais direitos cuja garantia deva ser dada pelo Estado”, escreve.

No artigo, o presidente do Conselho alerta para o comprometimento do exercício da democracia diante do enfraquecimento de políticas públicas para reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais construídas historicamente no país. “No curso de um golpe e na eminência da ascensão de um governo ilegítimo, a luta prioritária do movimento social brasileiro é a luta em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, que se materializam na defesa do direito à Saúde, pautas que unificam a sociedade e permitem ampla mobilização social”. Artigo disponível na íntegra aqui.

O Grupo de Trabalho Filosofia Política do CLACSO – Conselho Latino-americano de Ciências Sociais também mostrou preocupação com a situação política do Brasil ao divulgar carta aberta com críticas ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, considerado ilegítimo e descrito como “situação na qual indivíduos provadamente culpados assumem o papel de imaculados paladinos da moral e da ética na vida política. Situação surreal que corrobora a imagem fictícia e bem manipulada pelas elites do Brasil como lugar onde tudo é possível”.

O documento diz: “Em razão de sua ilegitimidade constitucional e agravo a uma democracia consolidada, oponhamo-nos ao retrocesso político, à imoralidade pública e este processo que tem como seu ápice o golpe de estado minoritário e antidemocrático orquestrado pelas elites brasileiras.” Na carta, intelectuais e pesquisadores/as também assumem o compromisso de “usar de todos os meios legítimos para reivindicar a soberania política de todos os cidadãos/cidadãs brasileiros/brasileiras” e informar em todos as partes do mundo “a injustiça de um impeachment que não tem bases constitucionais democráticas”. Clique aqui para ler a carta na íntegra em quatro idiomas (português, castelhano, francês e inglês) e aqui para ver outras declarações da CLACSO sobre a situação política no Brasil.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu nota de repúdio ao pronunciamento do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na sessão de votação sobre a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril. Na ocasião, Bolsonaro justificou seu voto “pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo”.

A AJD relembrou que, durante a ditadura militar no país, o coronel Ustra chefiou o Doi-Codi, órgão de repressão do 2º Exército em São Paulo, e foi responsável por 51 mortes e mais de 500 casos de tortura física e mental, segundo o projeto Brasil: Nunca Mais, da Arquidiocese de São Paulo. “Ao homenagear o algoz da Presidenta, o senhor Deputado traz à tona toda a dor das vítimas de tortura e de suas famílias […] a deplorável homenagem proferida pelo senhor Deputado atingiu não só a todas brasileiras e brasileiros, mas também à própria humanidade, num ato absolutamente degradante e antidemocrático”, diz o texto.

A nota faz críticas contundentes à atuação do parlamentar, seus “ataques preconceituosos, misóginos e homofóbicos” que, nesse caso, extrapolaram “todos os limites da imunidade parlamentar”. “A imunidade material dos congressistas por suas opiniões e palavras (artigo 55, II, § 1°, CF) não pode ser utilizada como salvaguarda a práticas atentatórias a valores caros ao Estado Democrático de Direito”, escreve a AJD. Leia a nota na íntegra.

Clique aqui para acessar uma série de manifestos em defesa da democracia compilados pelo Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.