Apesar da recomendação contrária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a presidente Dilma Rousseff sancionou hoje (14) a Lei nº 13.269 que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética como medicamento para pacientes com câncer. A lei permite que pacientes diagnosticados usem a fosfoetanolamina por livre escolha desde de que apresentem laudo médio que comprove o diagnóstico e assinem, ou um representante legal, um termo de consentimento e responsabilidade.

Em entrevista à Agência Brasil, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, questionou a liberação da substância pelo Congresso Nacional. “Eu tenho o maior respeito pelo Congresso Nacional, mas ele não é capaz de fazer uma análise técnica. E a autorização de um medicamento tem que ser feita por meio de uma análise técnica com base na ciência e em informações. O Congresso tem uma visão política porque é um órgão político. É por isso que, em nenhum lugar civilizado e em nenhum país desenvolvido, o Congresso Nacional quem autoriza o uso do medicamentos”, afirmou.

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco divulgou recentemente carta aberta à presidente pedindo o veto à autorização de produção e uso da substância.