“O que nossa pesquisa revelou é a existência de uma estratégia institucional de propagação do vírus, promovida pelo governo brasileiro sob a liderança da Presidência da República”.

 

A afirmação contundente é fruto do mapeamento desenvolvido pelo Centro de Pesquisas e Estudos de Direito Sanitário (Cepedisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP) e pela organização Conectas Direitos Humanos, divulgada no boletim “Direitos na Pandemia – Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil”.

 

O levantamento coletou 3.049 normas relacionadas à Covid-19 no âmbito da União, em 2020, e analisou a produção de leis, portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, decisões e decretos, além de pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro.

 

Os resultados, publicados em primeira mão por Eliane Brum no El País, evidenciam que a legislação federal sobre a pandemia é marcada pela limitação do papel do Poder Legislativo, favorecimento da judicialização da saúde e ausência da participação cidadã – “a relação do governo federal com a sociedade civil é de antagonismo explícito”.

 

“Trata-se de um acervo normativo que resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais Poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade”, indica o boletim.

 

Os fatos que comprovam tais afirmações foram organizados em uma linha do tempo, a partir de três eixos:

 

1 – Atos normativos da União;
2 – Atos de obstrução às respostas de governos estaduais e municipais à pandemia;
3 – Propaganda contra a saúde pública (definida como o discurso político que mobiliza argumentos, notícias falsas e informações sem comprovação científica para desacreditar autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde e promover o ativismo contra as medidas de enfrentamento à pandemia).

 

Ao apresentar um olhar global sobre processos que, por vezes, pareciam fragmentados, a linha do tempo põe fim na ideia de incompetência ou negligência do governo federal na gestão da pandemia. Pelo contrário, revela uma relação direta entre as normas federais, a obstrução às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública. É a constatação do “empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”.

 

Tomando como base a análise normativa, o documento destaca ainda a urgência do debate sobre a configuração de crimes de responsabilidade, contra a humanidade e contra a saúde pública durante a pandemia no Brasil.

 

Clique aqui para conferir a linha do tempo e o boletim na íntegra.