O Ministério da Saúde (MS) publicou hoje (5) no Diário Oficial portaria instituindo um grupo de trabalho (GT) para discussão e elaboração do Projeto de Plano de Saúde Acessível. O GT será responsável por apresentar a proposta do projeto de plano de saúde e terá representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), além do próprio MS. Desde que o ministro interino da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, defendeu a criação de um plano de saúde “mais popular” (leia a entrevista), a proposta tem recebido críticas de entidades e organizações que defendem o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a portaria, o GT deverá realizar estudos para a “qualificação de Projeto de Plano de Saúde Acessível” e do impacto financeiro de sua implantação, além de elaborar documentos técnicos e apresentar uma proposta de projeto a partir dos resultados. O GT tem prazo máximo de duração de 60 dias e pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Em julho, a Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva e o Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor divulgaram nota afirmando que pretendem mover ações judiciais caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada. No nota, as entidades alertam que há conflito de interesse na proposta uma vez que Ricardo Barros recebeu financiamento de plano de saúde em sua última campanha para deputado federal e que o atual presidente da ANS esteve à frente de organização representativa dos planos de saúde e ajuizou ações contra o ressarcimento das operadoras ao SUS. “A venda de ‘planos populares’ visa apenas beneficiar os empresários de saúde suplementar, setor que hoje movimenta R$ 125 bilhões por ano e já é privilegiado pela renúncia fiscal no cálculo de imposto de renda, por isenções tributárias, créditos, empréstimos e parcelamentos de dívidas a perder de vista” (leia a nota).

 

Consultados pelo jornal O Estado de S. Paulo, Mário Scheffer, professor da Faculdade de Medicina da USP e um dos vice-presidentes da Abrasco, Claudia Travassos, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Walter Cintra Ferreira Junior, da Fundação Getulio Vargas, declararam não haver justificativa técnica ou econômica para a criação de planos populares. “A gente já conhece esse plano de menor preço com rede credenciada reduzida. Eles acabam criando obstáculos e barreiras para a assistência. Essa medida de criar planos populares poderia piorar esse quadro. O plano popular vai entregar uma ilusão de que o acesso a uma cesta básica de serviços vai satisfazer as necessidades de saúde, mas elas são imprevisíveis, afirmou Scheffer. (leia aqui).

 

Em coluna no jornal O Globo, o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que a proposta revela a “verdadeira essência do interinato”: a negação da cidadania. “Segundo essa lógica ministerial, ficamos assim: para os senadores, deputados e seus familiares, plano de saúde integral de assistência médica e odontológica. Os melhores hospitais e especialistas. […] Já para as brasileiras e brasileiros da categoria das mulheres e dos homens comuns — temos um SUS cada vez mais sem financiamento e fragilizado. Afinal, o conjunto das políticas socais não cabe no Orçamento da União, segundo o oráculo da interinidade (texto completo).

 

Leia a portaria na íntegra