Dados mais recentes sobre a implantação, financiamento, resultados e participação social relacionados à Gestão Hospitalar estão disponíveis nos novos relatórios produzidos pelo eixo “Modelos de Gestão Hospitalar no SUS” do Observatório de Análise Política em Saúde. Um dos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), a conjuntura de gestão dos hospitais da rede pública de atenção à saúde apresenta alto custo para financiamento das ações, com grande participação da assistência hospitalar e ambulatorial no orçamento da saúde, e cobranças pelo fim das privatizações e terceirizações.

O acompanhamento aponta que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em 2011, vem progressivamente assumindo a gestão dos hospitais universitários federais. Em dezembro de 2015, a Ebserh se tornou responsável pela gestão de 37 dos 50 hospitais universitários federais existentes no país. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela gestão do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), criado em 2010. Nos hospitais, a Ebserh é responsável pela recomposição do financiamento, recuperação física e tecnológica das unidades e do quadro de pessoal. Este último deve ser realizado por seleção pública e visa reativar leitos atualmente desativados por falta de pessoal.

O orçamento para revitalização dos hospitais universitários incluiu, em 2015, R$ 1,4 bilhão repassado pelo Ministério da Saúde; outros R$ 100 milhões foram liberados pelo Rehuf para custeio. Para o quadro de pessoal, inúmeros processos seletivos foram realizados pela Ebserh e, segundo determinação da portaria nº 208 do Ministério da Educação, os novos contratados devem ter substituído todos os empregados terceirizados até 31 de dezembro de 2015.

Sobre as Redes de Atenção à Saúde (arranjos organizativos que reúnem ações e serviços de diferentes densidades tecnológicas para garantir integralidade do cuidado) o relatório aponta que o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Saúde (QualiSUS-Rede) prevê duas fases: a primeira com investimento de cerca de R$ 1,1 bilhão (R$ 400 milhões financiados pelo Banco Mundial para a América Latina e R$ 700 milhões pela União) para implantação de 15 redes de atenção à saúde em vários estados do país teve prazo até 2015; a segunda fase prevê mais R$ 2,3 bilhões até 2020.

Em relação a contratualização de hospitais com o SUS, prevista na portaria 3410/2013, o relatório ressalta que uma Comissão de Acompanhamento da Contratualização deve acompanhar o cumprimento de metas estabelecidas em quatro eixos: assistência – utilização dos protocolos clínicos, realização de gestão de leitos, de serviços de urgência/emergência 24h, cumprimento de dispositivos da Política Nacional de Humanização, do Programa Nacional de Segurança do Paciente, entre outros; ensino e pesquisa – disponibilização de ensino integrado à assistência e educação permanente para os profissionais, entre outras ações; avaliação – acompanhamento de resultados internos, cumprimento das metas por meio dos indicadores qualitativos e quantitativos do instrumento contratual e outras responsabilidades correlacionadas; e financiamento – repasse de informações sobre todos os recursos públicos de custeio no instrumento contratual, inclusive a estimativa dos relativos à renúncia fiscal.

Financiamento
A Atenção Hospitalar é uma das áreas de maior gasto público federal em saúde e a situação se reflete também no nível estadual. Segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do SIOPS (RSEO/SIOPS) bimestral da União, a Assistência Ambulatorial e Hospitalar recebeu 49,58%, 47,20%, 45,78% e 45,60% das receitas no primeiro, segundo, terceiro e quarto bimestres. O acompanhamento aponta que, de acordo com o Relatório de Gestão 2014 do Ministério da Saúde, a Média e Alta Complexidade (MAC) teve maior orçamento destinado às regiões Sudeste, Nordeste e Sul.

Para 2015, o orçamento federal destinava R$ 109,2 bilhões para saúde, um total de 32% das despesas discricionárias do poder Executivo; desses a assistência hospitalar e ambulatorial comprometia R$ 46 bilhões. Os autores do acompanhamento destacam que ainda que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 tenha estado de acordo com os limites percentuais destinados a ações e serviços de saúde, no âmbito dos Hospitais Universitários e da Ebserh, que integram o Ministério da Educação, é permitido a anulação de até 50% da dotação orçamentária.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, 36,8 bilhões estão previstos para custeio dos procedimentos de MAC ambulatorial e hospitalar, o que corresponde a 42% do orçamento da saúde. Em comparação com a PLOA 2015, houve um corte de aproximadamente R$ 9 bilhões para a atenção hospitalar.

Participação social
O debate sobre atenção hospitalar no SUS tem forte relação com a adoção de novos modelos de gestão pública e implicação com o subfinanciamento, segundo os pesquisadores do eixo. Em 2015 tanto a Abrasco – Associação Brasileira de Saúde Coletiva quanto o Cebes – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde se posicionaram em defesa do SUS e contra os cortes no orçamento para a saúde, destacando a importância da gestão e a preocupação com o processo de privatização no sistema. Os pesquisadores destacam ainda a Carta Aberta à 15ª Conferência Nacional de Saúde na qual o Cebes fala sobre a necessidade de “estancar e reverter toda sorte de privatização direta ou indireta do Sistema, a começar por aquela realizada por meio de Organizações Sociais”.

Para ler os relatórios na íntegra, acesse a Matriz de Acompanhamento e selecione o eixo temático e os tópicos de interesse. Na seção também está disponível o “Marco Zero”, texto que aborda os antecedentes da política.