O que foi destaque na área de gestão hospitalar no país no último ano? Acompanhamento realizado por pesquisadores/as do eixo temático “Modelos de Gestão Hospitalar no SUS”, do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS), expõe principais dados e discussões sobre a implantação, os resultados, o financiamento e a participação social relacionados à área de gestão hospitalar e chama a atenção para as iniciativas que abrem, ainda mais, o caminho para as PPPs e OS.

 

O relatório da implantação relacionada à área de gestão hospitalar em 2017 aponta uma série de ações executadas em muitos estados na assistência à saúde e na organização dos serviços. O documento apresenta questões como disponibilização de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia e escleroterapia ecoguiada com espuma para o tratamento de varizes no SUS; construção de novo modelo de organização e cuidado e ampliação do atendimento para o tratamento de câncer por meio do projeto OncoRede; ações voltadas para a atenção à saúde da criança e da mulher. O documento sinaliza também a discussão promovida pelo governo federal sobre a criação de fila única para cirurgias eletivas em todos os estado do país, o que implica a integração de informações de estados e municípios.

 

O monitoramento realizado pelo grupos de pesquisa do eixo temático expõe a ampliação de Parcerias Público Privada (PPPs) e iniciativas de regulamentação e implantação de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) em várias cidades do país, instrumento que possibilita diálogo entre a Administração Pública e as entidades particulares para desenvolvimento de projetos, assim como a promulgação de leis de PPPs em alguns municípios. Também foi observada expansão da gestão por meio das Organizações Sociais (OS). Segundo o relatório, o modelo de gestão indireta tem recebido apoio orçamentário dos bancos, entre eles o Banco Interamericano de Desenvolvimento, que discute a articulação e implantação de PPPs como modalidade em um programa de investimento em Saúde na América Latina e Caribe.

 

No âmbito legislativo, o monitoramento evidencia a sanção da lei 13.448/2017, que estabelece diretrizes para prorrogação e relicitação dos contratos relacionados ao PPI – Programa de Parcerias de Investimentos, e o projeto de lei 7869/2017, que visa acrescentar parágrafo na lei 11.079/2004 e reduzir o valor mínimo para celebração de contrato nos municípios com menos de cem mil habitantes. Para os/as pesquisadores, ainda que a criação destas leis não tenha como consequência, necessariamente, a constituição de PPPs para o setor saúde, as iniciativas abrem mais possibilidades de atuação dessas parcerias.

 

O documento sobre implantação chama a atenção, também, para a inauguração do Hospital Nova Saúde, em Fortaleza, primeiro hospital cirúrgico popular do país que se volta para a disponibilização de atendimento médico, em especial cirúrgico, a “preços populares”. Os/as pesquisadores/as do eixo questionam se além de planos populares estão surgindo hospitais populares no país – “Mais uma ação que se constitui como objeto de preocupação e deve ser analisada dentro do contexto atual de muitas preocupações em relação ao futuro do SUS”.

O que os números mostram?

 

Segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), até dezembro de 2017 a rede hospitalar brasileira abarcava 6.810 hospitais (especializados, gerais e dia), 100 estabelecimentos a mais em comparação com o ano de 2016. O aumento se deve, principalmente, à ampliação dos hospitais dia nas regiões Nordeste e Sudeste do país. Por sua vez, os hospitais especializados apresentam tendência à diminuição.

 

Já no quantitativo total de leitos houve queda em comparação com o ano de 2016. No caso do SUS, a redução de 5.088 leitos ocorreu, principalmente, entre os psiquiátricos. Os leitos não-SUS aumentaram, mais 1.546, com exceção na área de pediatria. Quanto às unidades móveis pré-hospitalares, importantes na atenção às urgências e emergências, o relatório informa aumento de 59 unidades em relação a 2016, essencialmente nas regiões Norte e Sudeste.

 

Ao apresentar dados sobre estabelecimentos vinculados à Média e Alta Complexidade (MAC) hospitalar, os/as pesquisadores destacam a concentração desses serviços, 71%, sob a gestão municipal, o que chama a atenção “para o volume de serviços que a gestão municipal tem sido responsabilizada sem que haja novas fontes de financiamento”.

 

O financiamento federal relacionado à atenção hospitalar também foi objeto do acompanhamento realizado. Os/as pesquisadores/as do eixo temático usaram como fontes primárias a Lei Orçamentária Anual (LOA) e dados do Fundo Nacional de Saúde (FNS), além de dados secundários obtidos por meio de textos jornalísticos e comunicação institucional de acesso online. Ainda que atrasos na liberação de relatórios e na atualização de dados públicos tenham dificultado o exame do financiamento, o relatório aponta que em 2017 o bloco da MAC recebeu 91,3% dos recursos destinados à saúde do FNS, o que indica sua magnitude no financiamento da área e o aspecto crítico “[d]a sustentabilidade do modelo de atenção à saúde e/ou sobrecarga das terapêuticas com alta densidade tecnológica no orçamento da saúde”. A análise do grupo ressalta que a atenção hospitalar recebeu alocação de recursos com progressão bimestral significativa – de 7 para 45 trilhões –, bastante superior às demais áreas: atenção básica (de 2 trilhões para 15 trilhões), vigilância em saúde (de 150 milhões para 2 trilhões) e assistência farmacêutica (525 milhões para 2 trilhões).

 

Participação social

 

Ao analisar a participação social em 2017, o grupo de pesquisa do OAPS ressalta a atuação do controle social em diversas temáticas que influenciam a área da gestão hospitalar no SUS. Entre elas, as manifestações e movimentos de entidades frente ao corte de verbas e fechamento de instituições hospitalares, como críticas ao fechamento de hospitais psiquiátricos da Bahia e não estruturação da rede de serviços que atenda à Lei da Reforma Psiquiátrica; contra o desmonte de hospitais em São Paulo e Rio de Janeiro que, em especial, enfrenta grave crise com falta de remédios, insumos básicos, profissionais da saúde, demissões de funcionários e filas enormes para cirurgias e emergências de portas fechadas.

 

Ações de controle e fiscalização da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) também foram ressaltadas no relatório. Para isso, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados solicitou a criação de um grupo de trabalho que reúna informações sobre os contratos celebrados entre 39 hospitais universitários e a EBSERH, além de denúncias realizadas, e identifique problemas. As denúncias serão encaminhadas para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e para o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público.

 

Também no âmbito do controle, em 2017 foi criada a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, com instituição de grupo de trabalho (GT) que conta com a participação de diversos órgãos do governo, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e entidades como Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação (RBMA). A iniciativa pretende institucionalizar e consolidar práticas de monitoramento e avaliação como parte da rotina dos atores do SUS.

 

Leia os relatórios na íntegra na Matriz de Acompanhamento do OAPS. Selecione o eixo “Modelos de Gestão Hospitalar no SUS”, os tópicos de interesse e período de avaliação. Os documentos estão disponíveis para download em formato pdf.