O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou resolução com um conjunto de orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027, formuladas a partir das diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), realizada entre os dias 02 e 05 de julho, em Brasília. 

O documento foi apreciado na 344ª Reunião Ordinária do CNS, aprovado por unanimidade por conselheiros/as de saúde e será apresentado na próxima reunião ordinária do Conselho, em agosto. 

A Resolução nº 715/2023 reúne 59 orientações que contemplam políticas de âmbito geral, como Atenção Básica, Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, Educação Permanente e Saúde Digital, além de definir prioridades para as ações e serviços públicos de saúde. Entre as diretrizes em destaque estão:

• Garantia de financiamento adequado, transparente e suficiente para o desenvolvimento democrático e a sustentabilidade orçamentária do SUS;
• Ampliação das formas de acesso à Atenção Básica e do alcance das equipes desse nível de atenção;
• Organização da atenção em saúde às pessoas com sequelas e familiares de vítimas de Covid-19;
• Fortalecimento do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) como uma política de Estado sistêmica;
• Estruturação de uma Política Nacional de Comunicação Pública do SUS;
• Concretização da saúde digital com caráter público.

Na avaliação de atores envolvidos no processo, a iniciativa é fundamental por fornecer subsídios para o planejamento em saúde, refletir o protagonismo popular e permitir o monitoramento dos resultados da 17ª CNS.

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