O manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia critica medidas que ameaçam o direito à saúde e divulga agenda de mobilização em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A luta por nenhum direito a menos, com a defesa do SUS e da democracia, motivou a criação da Frente no final de julho de 2016. O documento propõe diálogo com movimentos populares, sindicais, usuários do SUS e trabalhadores da saúde, entre outros públicos. Mais de 60 entidades assinam o manifesto.

O documento faz críticas ao Projeto de Lei Complementar 257/16, que renegocia dívidas dos estados e traz como consequências a aprovação da desvinculação de receitas e o congelamento do seu orçamento; à proposta de planos de saúde populares e à PEC 241/2016 – “é importante ressaltar que nenhum país no mundo fez isso até hoje, a não ser o Chile em 1981 durante o golpe militar, e a população chilena amarga até hoje as consequências danosas desse processo de privatização” – entre outras iniciativas em curso.

Para as entidades que assinam o manifesto, deve ser feita uma disputa ideológica sobre o SUS e por nenhum direito a menos. “Lutar contra a hegemonia das grandes mídias oligárquicas é a possibilidade concreta da sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos de comunicação que atacam o SUS diariamente, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana”.

Leia o manifesto na íntegra