Ex-ministros brasileiros do Meio ambiente, Educação e Justiça, de distintos períodos e espectros partidários, decidiram deixar de lado seus atritos e diferenças ideológicas para denunciar desmontes em suas respectivas áreas promovidos pelo governo federal e propor alternativas contra os retrocessos. Por meio da produção coletiva de documentos, lançamento de iniciativas concretas e promoção de eventos, ex-titulares das três pastas têm coordenado iniciativas conjuntas inéditas.

 

Onze ex-ministros da Justiça e da Segurança Pública publicaram neste mês de junho uma carta aberta no jornal Folha de S. Paulo em que defendem o controle de armas e munições e alertam para os “retrocessos” representados pelo decreto assinado no dia 7 de maio, que facilita a compra e o porte nas ruas para diversas categorias. Intitulado “Carta aberta pelo controle de armas”, o documento aponta os impactos dos decretos federais na desarticulação dos principais sustentáculos desta agenda.

 

“Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo. […] De acordo com o Mapa da Violência, na década seguinte à sua aprovação, o Estatuto do Desarmamento ajudou a salvar a vida de cerca de 133 mil brasileiros. Apesar desses avanços, agora se articula o desmantelamento de uma lei largamente discutida, democraticamente votada e universalmente executada por diferentes governos”, diz a carta.

 

Por liberdade, contra contigenciamento

Como resposta a cortes de recursos e ataques à autonomia pedagógica e universitária, seis ex-ministros da Educação também se uniram para assinar uma carta em defesa das políticas públicas da área e anunciar a criação de um Observatório da Educação brasileira. O documento, apresentado no dia 4 de junho, em evento na Universidade de São Paulo (USP), alerta para os “efeitos irreversíveis e até fatais” dos contingenciamentos; defende a liberdade de cátedra e o livre exercício do magistério como valores fundamentais; reivindica a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e pleiteia a priorização da educação básica pública com a valorização de professores, reforma do ensino médio, aperfeiçoamento da gestão e construção de diretrizes nacionais de carreira para professores e diretores do ensino público (leia mais aqui).

 

Os primeiros a articular uma ação conjunta foram os ex-ministros do Meio Ambiente. Todos os ex-titulares vivos, desde que a pasta foi criada (em 1992), assinaram um comunicado conjunto e se reuniram na USP, em maio deste ano, para denunciar o desmonte promovido na área. Para os ex-ministros, os primeiros meses do governo Bolsonaro são marcados por uma “política sistemática, constante e deliberada de desconstrução e destruição das políticas meio ambientais” e pelo desmantelamento institucional dos organismos de proteção e fiscalização (leia aqui). Entre as medidas criticadas estão a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a extinção da Secretaria de Mudança Climática e o assédio aos fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsáveis por aplicar multas ambientais. Em nota, o atual ministro Ricardo Salles negou o “descumprimento de compromissos previamente assumidos”. 

 

As ações coletivas orquestradas por ex-ministros têm sido avaliadas por alguns analistas como um passo para conformação de uma frente democrática suprapartidária em oposição ao governo federal.

 

Atualização em 09.07.2019:

 

Dez ex-ministros brasileiros de Ciência, Tecnologia e Inovação assinam manifesto com críticas aos cortes orçamentários no atual governo e apontam ameaças ao futuro da ciência, ao legado científico do país e a avanços alcançados nos últimos anos (leia aqui).

 

Cinco ex-titulares do Ministério da Cultura divulgam documento crítico às políticas do governo Bolsonaro para a área (leia aqui).