O debate sobre uma política de drogas mais humanizada e ética para a América Latina pautou a abertura do encontro “Intercambiando fronteiras: Ética, Bioética e Direitos Humanos no campo de Álcool e outras Drogas”, realizado nos dias 24 e 25 de novembro, em Salvador. Promovido pelo Coletivo Intercambiantes Brasil, o evento contou com conferência do sociólogo Julio Calzada, um dos responsáveis pela formulação e implementação da política de drogas no Uruguai, que descriminalizou o consumo, plantio e distribuição de cannabis em dezembro de 2013.

Ex-secretário geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada apresentou a conferência “A Atual Política de Drogas do Uruguai e sua importância para a América Latina”. O sociólogo destacou que a iniciativa uruguaia é resultado de uma concepção de política de drogas como parte das políticas públicas do campo de direitos humanos, saúde e desenvolvimento e que a questão das drogas é considerada um fenômeno mundial com repercussões nos direitos humanos, integração social, bem-estar, saúde e segurança pública. A política, implementada e regulamentada pela lei 19.172 e decreto 120/014, é orientada para minimizar riscos e reduzir danos do uso do cannabis, com foco na garantia dos direitos sociais e coletivos, abordagem baseada em evidências científicas e promoção de informação correta sobre consequências e efeitos associados ao uso.  

Calzada criticou a política de drogas pautada pela repressão e combate que se expressa em uma “absurda e criminal guerra contra substâncias” assentada em uma ética que desconsidera o mal que se faz aos outros e comentou a força econômica do mercado do tráfico de drogas e sua atuação e frentes como o tráfico de pessoas e de armas. Ao apresentar pontos importantes para a discussão de uma política para a América Latina (AL), uma região com características similares e marcada pela guerra, o ex-secretário citou como documentos norteadores para o debate a declaração da UNGASS [Sessão Especial da Assembleia das Nações Unidas sobre Drogas] 2016 – adota os direitos humanos como perspectiva universal a todas as políticas, o enfoque de saúde pública centrada nas pessoas e nas circunstâncias e uma visão centrada no desenvolvimento integral e sustentável –, convenções e instrumentos internacionais, além de ressaltar a importância do respeito aos usos ancestrais e científico das substâncias.   

Antonio Nery Filho, docente da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-coordenador do CETAD – Observatório Baiano sobre Substâncias Psicoativas da UFBA, acredita que a experiência do Uruguai é ponto de partida para discutir uma política para a AL – “o Uruguai fez um movimento que o mundo não ousou”. Nery integra o Intercambiantes Brasil, grupo que conta com cerca de 160 pessoas e 24 núcleos estaduais no país e promoveu o evento também com o intuito de construir um documento de divulgação da iniciativa no Brasil.

Para Graciela Touzé, presidente da Intercambios Argentina, associação civil voltada para estudo e atenção de problemas relacionados às drogas que inspirou a criação do grupo brasileiro, é importante que a discussão sobre políticas de drogas tenha como foco a redução de vulnerabilidades. “Trago isso porque é uma concepção que o Antônio Nery plantou e me parece muito interessante. A redução de danos seria essa ideia que o uso de distintas substâncias traz um dano e me parece que o foco é nas substâncias. Quando falamos de redução de vulnerabilidades estamos pondo o foco nas pessoas e suas condições de vida, entendendo que os danos estão associados com essas condições, com situações que tem a ver com falta de oportunidades, violação de direitos, exclusão social, com não estar vinculado com uma rede de afeto, de apoio. […]. Podemos pensar ‘quais são as condições que rodeiam a vida das pessoas?’ E pôr a ênfase nisso aí”, explica.

A socióloga argentina acredita que o encontro e a discussão promovida são importantes no atual contexto: “Em um momento em que em muitos lugares da América Latina estamos vivendo situações de retrocessos de direitos que acreditávamos que já estavam totalmente garantidos e estamos outra vez com a sensação de que estamos ameaçados, que podemos perder muitas conquistas, me parece que encontros como esse nos dão a possibilidade, em primeiro lugar, que não estarmos só. [..] Um grande aporte desse evento é justamente esse, nos fortalecer para continuar resistindo e continuar não permitindo que voltemos atrás em tudo que avançamos”.