Um estudo divulgado nesta terça-feira (26) revelou dados inéditos sobre as tentativas de aborto inseguro no Brasil nos últimos dez anos, sua relação com o contexto de criminalização e as repercussões da prática para a saúde das mulheres. Segundo a pesquisa, 2.213 “mulheres cisgênero e outras pessoas que gestam” foram notificadas pela tentativa de aborto inseguro com uso de alguma substância tóxica no período de 2012 a 2022. O trabalho conclui que métodos agressivos e invasivos tornam o aborto um grave problema de saúde pública e uma questão de injustiça reprodutiva.

Intitulado “Aborto no Brasil: inseguro, ilegal e criminalizado”, o documento é uma produção da Associação de Pesquisa Iyaleta e inaugura a série “Justiça Reprodutiva”, que integra a linha de pesquisa Equidade e Justiça de Gênero. O levantamento se apoiou em dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e foi divulgado poucos dias após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.

Aborto inseguro

Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), 45% de todos os abortos realizados são inseguros e a cada 8 minutos uma mulher morre por complicações decorrentes da prática, uma das principais causas de óbito materno no mundo. O levantamento realizado pela Associação de Pesquisa Iyaleta mostra que o uso de substâncias tóxicas em contexto de aborto pode indicar uma busca por métodos alternativos, inseguros e que provocam risco de morte, diante da dificuldade de acesso a métodos seguros de interrupção da gestação.

O problema atinge as mulheres de maneira desigual. Os resultados revelam que o grupo etário de 20 a 39 anos responde pelo maior percentual de notificações e as mulheres pretas e pardas representam mais da metade dos casos de tentativa de aborto inseguro (54%). Ou seja, há um “gradiente racial” mesmo em um contexto no qual todas estão em situação de insegurança: as mulheres pretas apresentam uso de substância com maior risco de letalidade, como veneno de rato e plantas tóxicas, e o menor percentual entre aquelas que não sofreram danos à saúde após o procedimento (69,0%).

“O primeiro destaque nos tipos de substâncias usadas na tentativa são as letais como raticidas, psicotrópicos, plantas tóxicas, assim como não saber qual foi a substância utilizada. Também vimos nos resultados que no conjunto das substâncias tóxicas há um gradiente racial, mesmo num contexto de total prejuízo à saúde: enquanto as brancas são notificadas no uso de medicamentos em maior percentual, as pretas e pardas apresentam maior percentual para uso de raticidas, plantas toxicas e substâncias ignoradas”, explica a pesquisadora Emanuelle Goes, uma das autoras do estudo. 

O documento apresenta ainda um conjunto de oito recomendações que abarcam o respeito à Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento na rede de assistência à saúde de cuidados de complicações de abortos induzidos ou espontâneos; a oferta de serviços de telessaúde para ampliação do acesso ao aborto legal; a compreensão do aborto como um evento comum na vida reprodutiva das mulheres cisgênero e outras pessoas que gestam, que deve ser tratado a partir de uma perspectiva combinada de justiça reprodutiva com educação sobre gênero e sexualidade.

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