Levantamento inédito sobre comunidades terapêuticas mostra crescimento dos recursos públicos despendidos para as entidades e aponta déficit de planejamento, controle e avaliação desse financiamento. A pesquisa foi produzida por pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a organização Conectas Direitos Humanos. O estudo mostra que, entre 2017 e 2020, as comunidades terapêuticas (CTs) receberam o total de R$560 milhões do poder público.

Os recursos federais investidos entre 2017 e 2020 chegaram a R$ 300 milhões. O total de R$ 560 milhões inclui os valores repassados por governos e prefeituras de capitais. Os autores sinalizam que “a tendência mais provável é que o investimento continue crescendo, especialmente por parte do governo federal, que faz do repasse às CTs o eixo principal de sua política de cuidado a quem faz uso problemático de drogas. Além disso, com a sanção da Lei Complementar 187/2021, as CTs passaram a ter o direito de buscar imunidade tributária e, assim, receber financiamento público indireto”. 

O levantamento aponta que não há clareza sobre o tipo de serviço contratado com as CTs, nem sobre a composição de seu custo, dos seus insumos, dos produtos esperados e, principalmente, de seu impacto e de sua efetividade. E que o serviço se situa em uma zona de indeterminação, transitando entre setores diferentes dos governos – saúde, assistência social, segurança, entre outros –, o que traz ambiguidade para caracterizar a atuação das entidades.

Há ainda dificuldade de acesso aos dados sobre financiamento público das comunidades terapêuticas no país. “Os problemas vão da opacidade das peças orçamentárias à violação de prazos da Lei de Acesso à Informação. Parte desses obstáculos parecem ser peculiares dessa relação entre o poder público e as CTs”, informa o documento.

A pesquisa destaca que na literatura internacional, o tratamento oferecido pelas comunidades terapêuticas, entidades privadas voltadas para pessoas que fazem uso problemático de drogas, é controverso e tem evidências moderadas de efetividade apenas em contextos específicos, muito diferentes daqueles encontrados no Brasil. As evidências são escassas em relação à efetividade do tratamento das CTs brasileiras, e inexistentes enquanto política pública. 

Segundo o estudo, há “urgência de um debate aprofundado e democrático a respeito do financiamento público de CTs e de seu papel na política brasileira de cuidado e atenção a pessoas que fazem uso problemático de drogas”.

Clique aqui e leia na íntegra a pesquisa “Financiamento Público de Comunidades Terapêuticas Brasileiras entre 2017 e 2020”.