Mais de R$ 25 bilhões deixaram de ser arrecadados em renúncias fiscais do total dos gastos federais em saúde no ano de 2013, segundo estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Receita Federal do Brasil. A nota técnica “Radiografia do Gasto Tributário em Saúde 2003-2013”, lançada em 31 de maio, em Brasília, estimou o gasto tributário em saúde, com base em dados efetivos dos anos de 2003 a 2013. O estudo atende a uma demanda de avaliação da aplicação dos gastos, de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas de União. A intenção é que, a partir desses dados, o Ministério da Saúde (MS) monitore e avalie com mais rigor o papel dos subsídios no financiamento do SUS.

O gasto tributário em saúde, de acordo com o IPEA, é aquilo que o Estado deixa de arrecadar para a promoção de atividades ou programas na área da saúde. A renúncia é destinada a pessoas físicas, jurídicas, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos. “Em 2003, o setor saúde respondeu por 22,2% do gasto tributário total. Essa participação foi decrescente ao longo do período, atingindo 11,2% em 2013. Essa redução se explica em boa parte pela ampliação das desonerações fiscais e previdenciárias promovidas pelo governo federal a partir de 2006, que ganharam novo impulso em 2010, a partir de três fatores: o alargamento do simples nacional; a desoneração da cesta básica; e a criação de diversos regimes especiais de tributação”, explica a nota.

A análise da composição dos gastos aponta que o montante não arrecadado em relação aos hospitais filantrópicos e aos planos privados de saúde corresponde a 30,5% dos gastos na área de saúde. “Do lado da oferta, os hospitais filantrópicos foram os mais privilegiados. Em 2003, receberam 30,2% dos subsídios, e, embora esse percentual tenha caído e oscilado durante o período, volta a crescer nos últimos anos, alcançando um patamar de 29%. […] O crescimento real dos subsídios relacionados aos planos de saúde foi notório entre 2003 (R$ 3,3 bilhões) e 2008 (R$ 5,7 bilhões). Essa tendência se estabilizou entre os anos de 2009 e de 2011, mas a renúncia voltou a subir em 2012, dobrando sua magnitude no último ano (R$ 6,5 bilhões) em relação ao ano de 2003”, diz o documento.

O gasto tributário em saúde como proporção das despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) do MS se manteve praticamente estável entre 2003 e 2013. “A proporção da renúncia caiu quando houve aumento nominal do gasto direto, como se observou entre 2009 e 2012. Tendo em vista as necessidades de financiamento do SUS, esse fato merece ser destacado, uma vez que a renúncia não foi desprezível no período: em onze anos, a preços médios de 2013, o governo subsidiou o setor em aproximadamente R$ 230 bilhões. No último ano, os subsídios alcançaram R$ 25,4 bilhões”, alerta o texto.

A nota técnica também indica que os gastos do Ministério da Saúde cresceram em termos reais em relação ao PIB: de 1,33%, em 2003, para 1,61% em 2013. Em menor intensidade, a tendência foi identificada no mesmo período quanto aos gastos tributários – de 0,42% para 0,49% do PIB. “Entretanto, essa trajetória sofreu uma descontinuidade em 2013: o PIB cresceu e o montante de subsídio permaneceu estável, enquanto a despesa com ASPS diminuiu em relação ao PIB. Da ótica global do financiamento público do SUS, essa constatação é preocupante, apesar do governo federal ter aplicado direta e indiretamente na saúde R$ 108,4 bilhões em 2013, aproximadamente 2,1% do PIB”, aponta o documento.

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