Entidades, associações e militantes da área de saúde repudiaram as ações da Prefeitura de São Paulo, em parceria com o Governo do Estado, na região conhecida como “Cracolândia”, nas quais usuários/as de drogas e pessoas em situação de rua foram retirados de forma violenta, estabelecimentos comerciais foram interditados e imóveis demolidos, deixando pelo menos três pessoas feridas. A população expulsa na operação do dia 21 de maio se espalhou por outras 23 regiões da capital, segundo a Guarda Civil Metropolitana. O prefeito João Doria (PSDB) havia conseguido liminar que autorizava a “busca e apreensão de pessoas em situação de drogadição com a finalidade de avaliação pelas equipes multidisciplinares (social, médica, assistencial) e, preenchidos os requisitos legais, internação compulsória”. No entanto, a liminar foi suspensa pela Justiça da segunda instância dois dias depois.

Uma comissão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) visitou o local no dia 29 de maio e, em relatório, apontou que o programa “Redenção”, apresentado como substituto do “Braços Abertos”, foi implementado sem regulamentação e não possui nenhum marco legal. Antes disso, o CNDH havia divulgado uma recomendação à prefeitura, governo estadual e Procurador-Geral de Justiça com pedidos de suspensão imediata de “todo e qualquer ato de remoção compulsória de pessoas e bens, bem como o bloqueio e demolição de edificações”; interrupção de “qualquer iniciativa voltada à internação compulsória coletiva ou em massa”; e criação de “procedimentos junto aos órgãos de segurança pública para que não ocorra nenhum tipo de abordagem violenta em relação à população em situação de rua e aos usuários abusivos de álcool e outras drogas”.

Para o presidente do conselho, Darci Frigo, a ação viola os direitos humanos por ter sido baseada única e exclusivamente no uso da força policial de forma desproporcional. “Além de ter sido uma intervenção policial violenta, desproporcional e desnecessária, ela ocorreu sem nenhum planejamento com as equipes de assistência social e saúde que poderiam garantir que as pessoas em situação de drogas e a população em situação de rua tivessem garantias mínimas de seus direitos preservados”, afirmou. (Leia aqui a recomendação)

Em nota conjunta intitulada “Pelo cuidado em liberdade e contra políticas higienistas”, mais de 30 entidades e associações com atuação na área da saúde, entre elas o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Associação Brasileira de Psicologia, além de militantes do setor, repudiaram o projeto político, técnico e assistencial anunciado para a região – o qual representa “um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas” – bem como a adoção de ações repressivas, violentas e brutais.

Diz a nota: “Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os, quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo território, criando e produzindo suas intervenções. Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população predominantemente pobre e preta. […] Uma política efetiva de uso de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social”. (Clique aqui para ler na íntegra)

A Organização Pan-americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) também se posicionou por meio de nota técnica em que afirma ser inadequada e ineficaz a adoção da internação involuntária ou compulsória como estratégia central para o tratamento da dependência de drogas, considerada “uma medida extrema, a ser aplicada apenas a situações excepcionais de crise com alto risco para o paciente ou terceiros, e deve ser realizada em condições e com duração especificadas em Lei. Ela deve ter justificativa clara e emergencial, além de ter caráter pontual e de curta duração.” Para a organização, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial se constitui no caminho mais adequado como resposta do setor saúde para o consumo de drogas. “A perspectiva da rede pressupõe em si a necessidade de articulação dos diversos dispositivos e estratégias de trabalho – que incluem a internação – como forma a oferecer a melhor resposta sanitária para as demandas das pessoas que usam drogas. A priorização de medida extrema como a internação compulsória, além de estar na contramão do conhecimento científico sobre o tema, pode exacerbar as condições de vulnerabilidade e exclusão social dos usuários de drogas”, defende. (Leia a nota técnica na íntegra)

Professor, pesquisador e fundador/coordenador do Centro de Estudos e Terapia de Abuso de Drogas (Cetad/UFBA), Antônio Nery Filho usou seu perfil em uma rede social para criticar a violência das ações na região conhecida como Cracolândia. “Invadiram os hotéis sociais, destruíram os miseráveis barracos, rasgaram lonas, semearam o terror. As imagens mostraram uma terra arrasada. O prefeito anunciou que seria implantada vigilância permanente, ninguém poderá voltar. Os moradores da Praça da República reagruparam-se, fugiram, quebraram vidros de lojas e carros. Sim, diante da brutalidade da destruição o que lhes restava?”, questionou. O pesquisador também criticou a cobertura midiática acerca da intervenção e mostrou apreensão com a estratégia utilizada pelo poder público. “No dia seguinte, pela manhã, a Globo transformava aqueles homens e mulheres desvalidos e desvalidas, em bandidos(as), vândalos(as), destruidores(as), bárbaros e bárbaras. Curiosa proposta: os agredidos tornados agressores, miseráveis destituídos de sua miséria, tornados ameaça. ‘Primeiro a polícia, depois o social’. Esta a equação do governador paulista. O social depois, para lidar com o lixo humano das ruas. Fim do Programa Braços Abertos, acolhedores. Cuidem-se todos e todas: hoje, são os ditos drogados e drogadas, ameaçadores, da Estação da Luz; amanhã, talvez sejam os técnicos dos programas sociais; depois, os defensores dos Direitos Humanos”, arrematou.

Segundo a Prefeitura de São Paulo, o programa Redenção segue com suas etapas de execução e engloba, além do atendimento a usuários/de drogas, a requalificação da área “em termos urbanísticos”, com a demolição de parte dos imóveis para construção de “estabelecimentos educacionais e 440 unidades habitacionais pelo Governo do Estado na Parceria Público Privada da Habitação”. Para viabilizar as obras, a gestão municipal anunciou a doação de terrenos que somam 6.285 m².