Após o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à Covid-19 no Brasil, entidades e movimentos organizados da sociedade civil se mobilizaram contra a medida e manifestaram preocupação com suas repercussões para o enfrentamento da pandemia no país.

Em carta aberta, organizações como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e a Associação Rede Unida avaliaram que a decisão não está respaldada pelo cenário epidemiológico nem pela Organização Mundial da Saúde (OMS), representando mais uma ação do governo federal contra a população brasileira.

“O final da emergência sanitária significa acabar com a tramitação para aprovação em caráter de urgência de insumos como vacinas e medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ainda em um cenário de cobertura vacinal não homogênea no país. A decisão também pode induzir à interrupção intempestiva do uso de máscaras em locais fechados e ambientes com aglomeração, à não vacinação em crianças, à permanência de populações incompletamente vacinada, todas medidas que favoreceriam o surgimento de novas variantes ou os repiques de novos casos”, aponta o documento.

A carta alerta ainda que, apesar da redução das taxas de disseminação do vírus, novas infecções, hospitalizações e mortes, a epidemia não acabou no Brasil. A posição é compartilhada por entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que divulgaram ofício conjunto no qual criticam o anúncio, chamam a atenção para o risco de desassistência à população e solicitam ao Ministério da Saúde um prazo de 90 dias para revogação da portaria. Os conselhos defendem que o período seja acompanhado por “medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”.

A estimativa é que o fim da emergência em saúde tenha impacto em pelo menos 168 normativas vinculadas à fase emergencial, mas o número pode alcançar mais de 2 mil, incluindo regras sobre vacinas e medicamentos com autorização emergencial, benefícios trabalhistas e facilidades de compras públicas.

Entre as possíveis repercussões estão ainda o afrouxamento dos cuidados sanitários, o recrudescimento das perdas do SUS e a fragilização da capacidade da rede de atenção à saúde. Para a enfermeira Lígia Maria, da Coletiva SUS, há também o risco de institucionalização do negacionismo no país:

“No caso brasileiro, qualquer reclassificação epidemiológica precisa passar por uma robusta campanha de educação em saúde, que mitigue os efeitos do negacionismo científico nos últimos dois anos; por continuidade da ampliação da vacinação; por garantia de aporte de recursos que atenue os efeitos da EC95 sobre o SUS neste momento de enfrentamento urgente dos efeitos dos momentos mais intensos da pandemia de COVID19, garantindo recursos materiais e humanos que viabilizem os serviços de diagnóstico e tratamento da COVID19, reabilitação das sequelas provocadas pela doença, vacinação, condução das demais demandas de saúde e execução da abordagem territorial e coletiva na prevenção e promoção da saúde. Não se acaba com uma pandemia por decreto”.