Mais de 100 entidades assinam carta que denuncia iniciativas da bancada do agronegócio e do governo federal que “normalizam o crime ambiental, promovem o caos fundiário e violam os direitos humanos”. Segundo o documento, a aprovação das medidas causará “um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo”, com perda de importantes conquistas da sociedade brasileira.

Maior concentração fundiária; inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e de povos indígenas; aumento da violência e da disputa por terras; mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária; impulsão do desmatamento e riscos à segurança alimentar são algumas das consequências sinalizadas na carta caso o cenário não seja alterado. A carta acusa o governo federal e parlamentares de combinar tramitações expressas no Congresso e usar medidas provisórias excluindo a participação da sociedade e de pesquisadores nos temas tratados.

 

Veja as principais ameaças apontadas pela carta:

* Enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)

* Anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs); PEC 132/2015 – Indenização a ocupantes de TIs)

* Venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007; PL 4059/2012)

* Redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação -UCs (MP 756/2016; MP 758/2016 – Redução de UCs da Amazônia no Pará)

* Liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno; PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)

* Facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)

* Ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 – Regula normas do trabalho rural; PEC 287/2016 – Reforma previdenciária; PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)

* Ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas (MP 759/2016; PL 3.729/2004)

* Flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração)

 

“A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má gestão dos recursos públicos”.

 

 Leia a carta na íntegra