A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram carta com duras críticas à reestruturação organizacional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que rebaixa o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no organograma do Ministério, subordinando-os a uma “estrutura de quarto nível do MCTIC”.

“CNPq, Finep, AEB e CNEN têm história, tamanho e missões que vão muito além de uma coordenação subordinada a uma diretoria que responde à Secretaria Executiva do MCTIC. […] Colocá-los sob uma coordenação de quarto nível do MCTIC é não reconhecer a importância da CT&I para o País e para a sociedade brasileira”, diz a carta. A mudança na estrutura do Ministério foi aprovada por meio do decreto nº 8.877 e publicada no Diário Oficial da União em 19 de outubro. No decreto, CNPq, Finep, AEB e CNEN são descritos como “entidades vinculadas”, atreladas à Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas, uma das cinco diretorias que compõem a Secretaria-Executiva da pasta.

Alguns dias antes da publicação do decreto, os presidentes da SBPC e da ABC, Helena Nader e Luiz Davidovich, entregaram a carta pessoalmente ao ministro Gilberto Kassab durante reunião em Brasília. Para as entidades científicas, a reestruturação distancia as agências federais de fomento à pesquisa do centro de tomadas de decisão do MCTIC e indica as pretensões do governo de Michel Temer de “alijar a ciência, a tecnologia e a inovação (C,T&I) das prioridades do governo federal”. “Trata-se, portanto, de uma situação que representa um grave retrocesso, com o que não podemos concordar. As missões de CNPq, Finep, AEB e CNEN estão muito acima do que pode comportar uma ‘estrutura’ de quarto nível do MCTIC”, criticam. O documento ganhou o apoio de outras entidades científicas, como a Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf) e a Sociedade Brasileira de Física (SBF), e dos coordenadores das áreas de avaliação da CAPES, que divulgaram cartas de repúdio ao decreto.

Em resposta ao documento, o MCTIC declarou que a reestruturação será revista até o início de 2017, com a publicação de um novo decreto que levará em conta as sugestões apresentadas pelas entidades. Em nota, o Ministério defendeu as alterações, que teriam permitido “a criação de uma ferramenta de gestão para as agências de fomentos e instituições que não tinham interlocutores dentro do Ministério para suas questões gerenciais, sem contudo, provocar a perda de sua autonomia.”

Leia a carta conjunta da SBPC e ABC na íntegra aqui.