O pedido de registro de uma nova tecnologia de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, baseada numa linhagem de mosquitos geneticamente modificados OX513A, produzidos pela empresa britânica Oxitec, foi tema de reportagem do Observatório no final do mês de agosto (ver reportagem aqui).

A atuação da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária na avaliação do pedido de autorização e registro da linhagem geneticamente modificada foi alvo de críticas da imprensa. Consultada pela coordenadora do eixo temático “Políticas de Medicamentos, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária“, Ediná Alves Costa (ISC/UFBA), a Anvisa se posicionou sobre o assunto em nota na qual explica que uma proposta de regulamentação sobre o “controle de vetores patógenos urbanos” foi aprovada e será incluída em Consulta Pública. Além disso, a solicitação da Oxitec aguarda finalização da análise da Diretoria Colegiada da agência.

Confira a nota da Anvisa na íntegra:

A Anvisa foi consultada pela empresa OXITEC sobre a forma para a autorização, registro e fiscalização de linhagem geneticamente modificada do Aedes aegypti – OX513A. Este organismo geneticamente modificado expressa um traço letal condicional e um gene marcador fluorescente com a finalidade de controle do Aedes aegypti, o mosquito vetor do vírus da dengue. Trata-se de uma tecnologia inovadora e diferente de todos os demais produtos e atividades regulados até o momento, assim o processo que trata sobre o assunto, com o material encaminhado pela empresa e análise das áreas técnicas competentes, foi encaminhada à Diretoria Colegiada da Anvisa para análise.

Neste ínterim, a Anvisa aprovou proposta de regulamentação sobre o ‘controle de vetores patógenos urbanos’, que abordará sobre o processo de regularização de agentes biológicos para controle de vetores e pragas em ambientes urbanos. Esta proposta de regulamentação é que será incluída em Consulta Pública.

Ou seja, a proposta de regulamento sobre o ‘"controle de vetores patógenos urbanos" já está em fase de elaboração pela área técnica competente, contudo, é necessário a finalização da análise pela Diretoria Colegiada da Anvisa sobre a consulta realizada pela OXITEC sobre a linhagem geneticamente modificada do Aedes aegypti – OX513A, para dar seguimento ao processo de regulamentação. A referida norma trará os requisitos necessários para o registro de produtos para ‘"controle de vetores patógenos urbanos".