A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou nota defendendo o direito humano à alimentação e o papel do Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, extinto pelo novo governo no primeiro dia de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a Abrasco, a medida desmonta importante espaço de participação popular que articula governo e sociedade civil no âmbito das ações e da política relativas à saúde, à alimentação e à nutrição e altera lei conquistada por diversas instituições brasileiras vinculadas às políticas de Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional.

“Com a extinção do CONSEA fica automaticamente fechado o principal canal de diálogo, compartilhamento de experiências e vocalização de demandas concretas relacionadas ao tema. É fundamental lembrar que foi a partir do CONSEA que o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade de enfrentar as causas da fome e organizar um marco político legal para a garantia do direito humano à alimentação adequada. Portanto, é aviltante o desprezo pela trajetória histórica de instituições que atuam em um campo de políticas tão essencial para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do país. Também causa consternação a desconsideração do difícil processo de construção de legislação, de políticas, de programas e de uma estrutura institucional (o SISAN) responsável por avanços tão significativos na garantia do direito de toda a população brasileira a uma alimentação adequada e saudável”. Leia a nota na íntegra! 

Diversas entidades da sociedade se civil se manifestaram contra a extinção do Consea denunciando os riscos da medida. Leia matéria no site da Abrasco