A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) publicou uma nota sobre as propostas de mudança na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Chamando a atenção para o papel da consolidação da Atenção Primária à Saúde (APS) no Sistema Único de Saúde (SUS), a entidade cobrou ampliação do debate sobre alterações no âmbito da APS, com participação de instituições acadêmicas, entidades da sociedade civil e atores como Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

 

Na nota, a Abrasco destaca as discussões e os processos de negociação que envolveram a construção de propostas sobre temas estruturantes no SUS e elenca prioridades para o debate sobre a APS:

 

I. Fortalecimento do caráter público da gestão e prestação de serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS;

 

II. Garantia de uma APS abrangente de base territorial e populacional, com corresponsabilidade do gestor municipal, estadual e federal;

 

III. Organização das redes de atenção, possibilitando a integração da APS com todos os níveis assistenciais;

 

IV. Apoio à formação e educação permanente de profissionais para o SUS;

 

V. Valorização das equipes multiprofissionais e da articulação intersetorial na APS;

 

VI. Garantia do papel do Ministério da Saúde no financiamento adequado do SUS e da APS, com revogação dos dispositivos que prejudicam o financiamento público da saúde, como a EC 95/2016, desvinculações e demais medidas de austeridade e restrição aos gastos sociais;

 

VII. Implementação de estratégias que visem à redução das desigualdades em saúde no território nacional e entre grupos sociais, ampliando os mecanismos de redistribuição e alocação equitativa dos recursos federais e estaduais voltados para a APS.

 

Veja aqui boletim do Observatório sobre mudanças propostas para a APS.

 

Leia aqui a nota da Abrasco na íntegra.