A coordenadora nacional da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS), Liliane Mendes Penello, concedeu entrevista ao portal Região e Redes na qual comenta as políticas de saúde para a infância no país, os avanços e desafios do SUS na garantia de saúde integral e universal para crianças e adolescentes, além de fazer uma avaliação do programa. A Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis – Primeiros passos para o desenvolvimento nacional (EBBS) é uma iniciativa promovida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Coordenação Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (CGSCAM/MS), a partir de questionamentos políticos acerca das relações entre desenvolvimento saudável, pleno e potente das crianças brasileiras, a construção de sua cidadania e o desenvolvimento sustentável do país. Liliane Mendes Penello é psiquiatra, mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) e especialista em Gestão Hospitalar e em Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (ENSP/Fiocruz).

Região e Redes: O SUS representou uma grande conquista para toda a sociedade, mas em especial para a infância brasileira foi um divisor de águas. Quais os avanços permitidos por um sistema público, universal e integral para as brasileirinhas e brasileirinhos?

Liliane Mendes Penello: Quando a saúde foi incorporada à Constituição brasileira, como direito de todos e dever do Estado, foi lançada uma nova possibilidade de fruição do futuro. Um futuro em que saúde e democracia estavam claramente interligadas – saúde como a expressão criativa de um conjunto de possibilidades associadas aos fatores genéticos e aos fatores ambientais sociais, econômicos, afetivos, culturais de uma dada sociedade; um futuro em que um novo habitante é pensado, concebido e acolhido ao nascer, com uma recepção respeitosa e produtora de cidadania.

O SUS, como política social, contempla esse acolhimento, com seus princípios, diretrizes e dispositivos de cuidado. Isso fortalece a compreensão de uma consciência em saúde para a brasileira e o brasileiro, que poderão, por sua vez, transmiti-la a suas crianças para um desenvolvimento e uma maturidade saudáveis. Essa maturidade constituída em âmbito singular está circundada pelos vínculos sociais que aproximam e articulam os sujeitos de forma a que possam também conjuntamente expressar-se. Quanto maior o respeito dos cuidadores aos limites e à liberdade de suas crianças em desenvolvimento, maior a conquista da autonomia, melhores as escolhas. Em um ambiente democrático há um aumento evidente das chances de produção de saúde. De fato, um divisor de águas.

RR: Já temos quase três gerações de brasileiros que não sabem o que é viver sem acesso à saúde como direito. Entretanto, ainda há muito a ser conquistado. Em sua opinião, quais são os principais desafios postos ao SUS para a infância e adolescência?

LMP: Talvez o maior desafio seja a associação ainda muito presente entre infância e futuro. Há uma ideia recorrente e culturalmente enraizada de que temos muito tempo para cuidar das nossas crianças. Assim, a “pré-ocupação” usual com o futuro nos afasta da ocupação em fazer acontecer agora um novo modo de lidar com este desafio. E isto, absolutamente, não procede.

Com todas as informações que temos hoje, numa associação virtuosa entre os conhecimentos médicos e os trazidos pela psicologia, psicanálise, etologia e neurociências estamos cada vez mais convencidos de que o desenvolvimento humano tem sua base estruturante no desenvolvimento infantil, especialmente nos primeiros seis anos de vida, mais conhecidos como primeira infância. O desenvolvimento cognitivo e socioafetivo, assim como o crescimento mais comumente acompanhado em seus aspectos biológicos, precisam ser cuidados sob um olhar integral e integrador daqueles que exercem a função de cuidadores, sejam pais, familiares ou profissionais das áreas de atenção às crianças.

E, dentro deste futuro, é importante compreender que muitas questões graves experimentadas na adolescência, como as manifestações antissociais, começam numa infância descuidada, em que a ausência do aporte básico para uma vida com dignidade e do acesso ao lúdico como direito é substituída pela concretude atualizada do que foi experimentado como expropriação, descaso, falha, em atos que reproduzem violências.

RR: Na prática, quais são algumas consequências desse descaso com a infância?

LMP: Infelizmente, para boa parcela da sociedade, o desconhecimento ou a não valorização deste cuidado acaba resultando em um enquadre à posteriori, igualmente destituído de sentido e de humanidade. Descolado desse contexto maior, gera como “solução” para os delitos, por exemplo, a redução da maioridade penal.

Também a gravidez na adolescência nos faz pensar na situação como falha da “linha de continuidade de cuidado para a vida” do menino ou da menina que, muitas vezes, caminham nesta falta de projeto para si, resultando na projeção de alguma esperança em recuperar o cuidado que não tiveram ao cuidar de uma outra criança.

Então, ao SUS compete favorecer a incorporação e o desenvolvimento de ações de políticas públicas inovadoras voltadas à continuidade do cuidado que possam ser articuladas e ofertadas à população, fortalecendo o sistema de garantia de direitos.

RR: O enfrentamento a esses desafios pode ser facilitado num cenário de planejamento e gestão regional consolidado? De que forma a regionalização da saúde e a conformação de redes podem ajudar no cuidado e atenção à infância?

LMP: Em outubro de 2009 foi publicada a portaria [Nº 2395] que apresentava a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis, uma iniciativa do Ministério da Saúde com coordenação técnica da Fiocruz. Era um momento de concentração nesta temática e várias iniciativas aconteceram no Brasil e no mundo somando experiências e amadurecendo ações.

Mas a portaria trazia, sem maiores elaborações, caminhos para a modelagem ou arranjo estrutural da EBBS, que já apontavam para um modo de fazer centrado na cartografia, na grupalidade e no cuidado. No projeto piloto realizado em 6 municípios brasileiros (Rio Branco-AC , Araripina e Santa Filomena-PE, Campo Grande-MS, Rio de Janeiro-RJ e Florianópolis-SC), o movimento de realização da cartografia, com o envolvimento de atores locais, foi amparado por um documento elaborado conjuntamente entre o Ministério da Saúde e secretarias municipais de Saúde, que fortalecia e vinculava estes espaços federativos para um trabalho conjunto.

O prefeito, ou seu secretário de saúde, responsabilizava-se em promover no seu território uma pauta que trouxesse os demais atores para discussão de ações que buscassem as mudanças requisitadas. A experiência abrigou inúmeras narrativas destes atores, mostrando como as redes de saúde se articulavam. Apareciam pontos de alta concentração e interesse e outros que, mesmo necessários e apontados por todos, não aconteciam. As possíveis razões históricas e políticas para isso são alguns pontos dos quais tratamos no livro O Futuro Hoje, publicado em dezembro de 2010.

Essa publicação mostrou o quanto este arranjo foi fundamental para a composição da atenção integral e seu respeito às singularidades clínicas, políticas, institucionais e regionais. E, mais ainda, influenciou a continuidade do trabalho que passou a buscar a ampliação e fortalecimento do pacto interfederativo, com a inclusão de todos os estados brasileiros e suas capitais, mobilizando as coordenações de Saúde da Criança, as secretarias estaduais e as municipais como espaços privilegiados de co-construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC).

Clique aqui para ler na íntegra a entrevista publicada no portal Região e Redes.