A saúde brasileira e o Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema de uma entrevista de Jairnilson Paim, coordenador geral do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS) e do Centro de Documentação Virtual (CDV), para o programa Drogas, fique por dentro!. O programa de rádio é produzido pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas da Universidade Federal da Bahia (CETAD/UFBA), com apoio da Rádio Metrópole, em Salvador. Apresentado por Antônio Nery Filho, psiquiatra e docente da UFBA, e Patrícia Flach, assistente social e psicóloga, o programa recebe um convidado por semana para um bate-papo sobre saúde e questões relacionadas ao uso de substâncias psicoativas. Na entrevista, Paim fala sobre a importância da equidade e os problemas de financiamento do SUS.

Confira alguns trechos!

Antônio Nery: Como vai a saúde brasileira?
Jairnilson Paim: Olhe bem, Nery, a gente pode examinar a saúde brasileira por diversas perspectivas. Uma diz respeito ao estado de saúde da população, aferido por um conjunto de indicadores como expectativa de vida ao nascer, mortalidade infantil, prevalência de algumas doenças crônicas, internações hospitalares. Então, ao examinar a evolução dos indicadores de saúde do Brasil, vamos perceber que tem havido uma melhora substantiva em relação a essas medidas de saúde. Isso tem a ver com a organização dos sistemas de serviços de saúde, mas muito especialmente com as mudanças que vão ocorrendo no âmbito da sociedade, do ponto de vista de mudanças das condições de vida que têm impacto no nível de saúde das pessoas e da coletividade.

Outra dimensão que também podemos entender da situação de saúde é através da organização dos serviços para atender as demandas, as necessidades da população, e nós vamos observar que nesse aspecto temos tido algum progresso, mas muitos desafios, tanto no âmbito público quanto no âmbito privado. Porque prestar serviços de saúde implica em recursos, em financiamento, não é barato prestar bons serviços de saúde. Então, a sociedade, as forças organizadas, o Estado, precisam dar uma prioridade a essa questão. Nós temos, nesse particular, alguns aspectos que me parecem críticos para superar alguns obstáculos construídos ao longo das últimas décadas.

Patrícia Flach: Você escreveu o livro “O que é o SUS”. Você acha que a população compreende o que é o SUS? E o que é o Sistema Único de Saúde?
Jairnilson Paim: Quando escrevi esse livro fui provocado pela editora da Fiocruz exatamente nessa perspectiva: escrever um livro, da forma mais clara possível para um professor, que permitisse que as pessoas se apropriassem da ideia do SUS. De uma maneira geral, as pessoas têm uma ideia do SUS daquilo que não funciona, então, se existem filas, se as urgências estão com problemas, se falta medicamento, isto é SUS. Mas se nós formos observar a concepção original do Sistema Único de Saúde, essa concepção está muito atrelada à ideia de saúde como direito, direito universal das pessoas, das coletividades, à ideia de saúde como direito vinculado à cidadania. E uma das formas de responder a esse direito é organizando um sistema de saúde que, no nosso caso, no Brasil, optou-se pelo SUS, pela Constituição de 1988.

Mas, não é só com medidas ligadas à assistência médica ou a serviços de saúde que podemos dar conta das vulnerabilidades, dos riscos e dos danos da nossa população. Em síntese, o SUS não é um sistema de saúde organizado por um governo, o SUS não é um sistema de saúde pensado pelo estado brasileiro, o SUS nasceu de uma ideia dos movimentos da sociedade civil que lutavam contra a ditadura e buscavam a democratização da saúde. Nesse particular, a bandeira central era o direito universal à saúde. A recuperação dessa memória, dessas lutas sociais, que foi inclusive o início desse programa, mencionado por Nery, é que precisamos realizar para que a população entenda que o SUS não é desse ou daquele governo, é o patrimônio público da civilização brasileira.

Antônio Nery: De que modo você pensa que o sistema público brasileiro, e baiano em particular, pode se organizar melhor para atender essa parte da população (usuários de álcool e outras drogas) baiana e brasileira, que é vulnerável?
Jairnilson Paim: Algumas noções me parecem fundamentais. Uma dessas noções é a ideia de igualdade, que não é uma ideia nova, vem desde a Revolução Francesa. Outra ideia é a de equidade. A equidade é você tratar desigualmente os desiguais, no sentido de priorizar aqueles que necessitam de mais. Acho que esse exemplo que você está nos trazendo é exatamente a perspectiva de um sistema de saúde ser sensível para intervir na perspectiva da equidade. O SUS foi pensado dessa maneira, o SUS foi pensado para a epidemiologia vir a ser uma ferramenta para, de alguma maneira, orientar a equidade.

Eu vou ter que trazer alguns temas mais delicados que precisam ser de alguma forma mencionados. Não existe nenhum país do mundo que opte por um sistema de saúde universal e que o poder público não se responsabilize por pelo menos 70% do gasto público. É o que você conhece na França, Alemanha, Inglaterra, Canadá etc. A grande contradição no Brasil é que nós temos uma Constituição generosa, que propõe um sistema de saúde universal, e que quando ela foi pensada já existiam mecanismos de financiamento para assegurar esse sistema universal, e os sucessivos governos posteriores à Constituição de 1988 foram reduzindo progressivamente estes meios que sustentariam o Sistema Único de Saúde, que é a ideia da seguridade social.

Então, quando nós vamos observar hoje o gasto em saúde, o chamado Produto Interno Bruto (PIB), e dentro desse PIB o que é destinado à saúde, nós, de uma forma geral, não estamos tão ruim. Estamos em torno de 9% do PIB gasto com saúde. Isso é muito próximo, por exemplo, da Inglaterra, proporcionalmente. O nosso grande problema é que quase 60% desse gasto é privado. O poder público comparece pouco, com menos, em relação à estrutura do PIB. E quando você vai olhar o gasto privado, não é o gasto privado das empresas, é o gasto privado das famílias. Então, na realidade, quem mais contribui com os gastos de saúde no Brasil são as famílias. Elas contribuem mais que o governo federal, mais que o governo estadual, mais que o governo municipal. Somando os três governos, ainda assim são as famílias. As famílias que pagam impostos e também pagam outras formas do seu sistema de saúde.

Esse é um grande gargalo do SUS, não só para as populações vulneráveis, mas para o conjunto da sociedade brasileira. É impensável um sistema de saúde de caráter universal em que o Estado não faz a sua parte ou faz essa parte de uma maneira insuficiente para com aquilo que se conseguiu com um grande acordo nacional que foi a Constituição de 88. Para mim, esse é o grande problema do SUS. Vamos ter outros, como uma gestão partidarizada, uma gestão não profissionalizada, uma gestão que não tem uma continuidade, essas são outras questões. Mas, enquanto não resolvermos o gargalo de financiamento, não podemos resolver nem problemas específicos como esse que você está me trazendo nem problemas do conjunto da população.

Acesse o áudio do programa completo aqui.