Em carta enviada para o presidente Lula, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) alertam para a situação do financiamento da ciência no país e apresentam três eixos de ação imediata e estrutural. O documento enfatiza a fragilidade orçamentária e a instabilidade política da área e defende que o financiamento da ciência seja transformado em política de Estado. As entidades também solicitaram uma audiência com o presidente da República para apresentação e discussão de evidências, propostas e contribuições para a construção de uma política de Estado para a ciência, a educação e a inovação no país.

Ainda que reconheçam avanços recentes – reconstrução da política de ciência, tecnologia e inovação, descontingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e retomada de programas nas universidades federais –, as entidades apontam efeitos da redução do orçamento entre os anos de 2016 e 2022 e a insuficiência da recomposição iniciada em 2023. Além da restrição de mais de 100 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o quadro atinge universidades e institutos federais e unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), estas últimas com “risco de interrupção de atividades essenciais, perda de equipes e colapso de séries históricas de dados — danos irreparáveis à soberania científica nacional”.

A carta destaca ainda a submissão do FNDCT ao teto fiscal e à disputa do orçamento e o consequente impedimento a um planejamento de longo prazo. “A ciência e a educação não são despesas correntes: são investimentos produtivos com retorno garantido. Cada real investido em pesquisa e inovação retorna à sociedade multiplicado em forma de produtividade, empregos qualificados, redução de desigualdades e segurança nacional”, reforça o posicionamento.

Os três eixos de ação indicados pelas entidades incluem a aprovação, ainda em 2025, de crédito suplementar emergencial para garantia da continuidade das atividades; a recomposição das dotações de CT&I na Lei Orçamentária Anual de 2026, com horizontes plurianuais de execução que possibilitem o planejamento das agências de fomento e instituições de pesquisa; e a retirada de Educação e Ciência do arcabouço fiscal.

O documento conjunto cita medidas adotadas por outros países para preservar os investimentos com Pesquisa e Desenvolvimento, o papel estratégico da ciência ao lado da educação, da energia e da defesa nacional, e a importância da produção do conhecimento ser contemplada em um projeto de futuro do país.

“O Brasil tem capital humano, instituições e inteligência científica para liderar o desenvolvimento sustentável da América Latina, mas precisa assegurar condições materiais e institucionais para isso. […] Investir em ciência é investir na soberania do Brasil e no fortalecimento da democracia. É escolher ser protagonista, e não espectador, das grandes transformações do século XXI. É afirmar que o futuro se decide na escola, no laboratório e na pesquisa pública, onde nasce o conhecimento que emancipa, gera autonomia e constrói um desenvolvimento justo e sustentável, à altura do que o país merece”, finaliza a carta.

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