O papel dos Conselhos de Saúde diante dos ataques aos direitos sociais garantidos pela Constituição Federal no governo interino de Michel Temer (PMDB) é tema da coluna “Domingueira”, publicada no site do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa) no último domingo (12). O economista Francisco Funcia destaca a “avalanche conservadora” e o desmonte de políticas sociais em curso no início do governo Temer.

“Nunca e em tão pouco, a história econômica e política do Brasil a partir de 1988 registrou tantas idas e vindas de decisões e de anúncios de medidas governamentais, inclusive que afrontam a Constituição Federal e os direitos sociais nela inscritos, como a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Funcia expõe a “sintonia” do novo ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros, com o setor econômico do governo ao afirmar que o Estado não conseguirá manter direitos garantidos pela Constituição.

A análise chama a atenção para a falta de diálogo do ministro com o Conselho Nacional de Saúde ao declarar em entrevista, logo após tomar posse, que seria preciso diminuir o tamanho do SUS (após repercussão negativa das declarações entre entidades e militantes da Saúde, Barros voltou atrás) e quais seriam suas prioridades de ação. “[…] o ministro desrespeitou o princípio constitucional de participação da comunidade vigente no SUS ao não tratar destes temas previamente com o Conselho Nacional de Saúde”. O economista político conclui o texto reiterando a autonomia e independência do Conselho em relação ao gestor – “Os Conselhos de Saúde não pertencem a ninguém em particular, mas sim a toda sociedade”, ressalta que a nomeação ou exoneração de assessores deve ser uma decisão soberana dos conselheiros (leia matéria do Observatório sobre a exoneração de servidora do CNS) e a importância de defender a Constituição Federal, logo o SUS e a seguridade social.  

Leia a análise na íntegra no site do Idisa.