Uma agenda estratégica de pesquisa transdisciplinar com foco no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o contexto de corte de gastos do Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda 95/2016. O documento “Contribuições para uma agenda de pesquisas sobre o Sistema Único de Saúde” reúne dez questões para construção de uma agenda que têm o propósito de abrir a discussão sobre pesquisa relacionada à saúde e ao SUS e apontar novas questões para debate e respostas do meio acadêmico. O documento destaca a necessidade de unir esforços para um trabalho estratégico e articulado de forma a “maximizar o impacto dos investimentos em pesquisa e otimizar a produção de conhecimentos sobre o SUS”.

Um das premissas que norteia a proposta de agenda ampliada é a necessidade de atenção “para que a saúde e a vida em toda sua complexidade não sejam consideradas irrelevantes face aos ajustes fiscais”. A atual conjuntura de crise econômica somada ao ajuste fiscal e ao subfinanciamento crônico do SUS representa que cuidados de saúde deixarão de ser assumidos pelo sistema, aponta o documento. “O resultado pode ser o acirramento das tensões entre universalismo e segmentação do sistema de saúde brasileiro, afetando sobretudo estratos de menor renda da população, com menor poder de vocalizar reivindicações. O aumento das despesas de indivíduos e famílias no momento do adoecimento e a proliferação de serviços privados fragmentam a assistência e conduzem à maior desigualdade no acesso e na utilização do sistema de saúde”.

As dez questões para basear a construção de uma agenda reúnem diferentes frentes de ação discutidas em grandes grupos temáticos: “por um sistema público e inclusivo” – propõe estudos sobre o SUS que permitam fazer a defesa de sua universalidade; “pesquisas com abordagens inter e transdisciplinares” – participação de diferentes áreas, como saúde coletiva, economia, urbanismo, ciências humanas, direito, entre outras; “saúde e macroeconomia” – pesquisas sobre a viabilidade econômica do SUS devem incluir macroeconomia e a repercussão da instituição do Novo Regime Fiscal; “financeirização e privatização da saúde” – explicitação das relações entre público e privado, reconhecimento do cenário no qual os recursos financeiros e políticos são gerados e transacionados e levantamento de procedimentos alternativos; “força de trabalho em saúde” – evidências sobre o déficit, a distribuição e o perfil necessário para a força de trabalho; considerar aspectos de produtividade, competências e processos; “violências e violações de direitos humanos” –  pesquisas transdisciplinares que vão além do “adoecimento orgânico”; “políticas urbanas e saneamento” – incorporação de temas como reforma urbana, enquanto direito à cidade, condições adequadas de vida e saúde nos grandes centros e saneamento (água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos) na agenda de pesquisas do SUS; “saúde e CT&I” – aproximação transdisciplinar das áreas; “papel das instituições na indução à pesquisa” – desenvolver novas formas de realizar e organizar a atividade científica; se voltar para questões que afligem a sociedade brasileira; “prioridades e fomentos com impacto no SUS”.  A importância da comunicação e da divulgação científica também foi abordada na agenda.

O documento é resultado do workshop “A Saúde no Brasil após a PEC 241”, realizado em dezembro de 2016, em São Paulo, com 20 pesquisadores convidados de diferentes campos de estudo. O evento foi promovido pela Pró-Reitoria de Pesquisa da Universidade de São Paulo (PRP/USP), com o apoio do Instituto de Estudos Avançados (IEA/USP) e da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (ACIESP).

O workshop que gerou a agenda contou com a participação de Carlos Gadelha (ENSP/FIOCRUZ); Carlos Henrique de Brito Cruz (FAPESP); Erminia Maricato (FAU/USP); Fernando Rugitsky (FEA/USP); Francisco Balestrin (ANAHP; ICOS); Gastão Wagner (FCM/UNICAMP); Guilherme Werneck (IESC/UFRJ); José Eduardo Krieger (PRP/USP); Ligia Bahia (IESC/UFRJ); Lilia Blima Schraiber (FMUSP); Marcos Silveira Buckeridge (ACIESP); Mario Dal Poz  (IMS/UERJ); Mário Scheffer (FMUSP); Moises Goldbaum (FMUSP); Nivaldo Alonso (FMUSP); Paulo Rossi Menezes (FMUSP); Paulo Saldiva (IEA/USP); Roger Chammas (ICESP/FMUSP); Samuel Pessoa (IBRE/FGV); Victor Wünsch Filho (FSP/USP).

Confira o documento na íntegra aqui