Um amplo programa de privatizações do setor de saneamento brasileiro está em curso. Em nota técnica divulgada nesse mês de junho, o Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos alerta para iniciativa do governo federal voltada à privatização do setor de saneamento do país. A nota destaca os principais elementos envolvidos no processo de privatização da área e afirma que não estão previstos mecanismos de consulta à sociedade. Também aponta que a política em andamento não considera que o acesso à água e ao saneamento são direitos humanos reconhecidos pelas Nações Unidas – “Trata a questão meramente como negócio” –, além de não levar em conta a importância estratégica do setor na área de saúde pública e em um contexto de aumentos de conflitos devido à escassez de água no Brasil e no mundo.

O Programa de Parceria do Investimento (PPI), que normatiza o processo de concessões e privatizações na área de infraestrutura, foi lançado em setembro de 2016. A nota destaca decisões derivadas do PPI, como a previsão de leilão de três empresas estaduais de saneamento, no primeiro semestre de 2018: Cedae (RJ), Cosanpa (PA) e Caerd (RO). Ainda segundo o documento, em março desse ano foram anunciados mais 55 projetos do PPI que incluem a desestatização de outras 14 empresas estaduais de saneamento também em 2018: Depasa (Acre), Caesa (Amapá), Casan (Santa Catarina), Casal (Alagoas), Cagece (Ceará), Caema (Maranhão), Cagepa (Paraíba), Compesa (Pernambuco), Caern (Rio Grande do Norte), Deso (Sergipe), Embasa (Bahia), Agespisa (Piauí), ATS (Tocantis) e Cosama (Amazonas).

Outro ponto ressaltado no documento é que o programa não faz menção aos trabalhadores das empresas que poderão ser privatizadas. E que ignora que a experiência internacional com a privatização dos serviços de água e esgoto “é bastante negativa” – “As políticas adotadas por diferentes países têm sido a da reestatização dos serviços, ou seja, o contrário do que o governo federal pretende praticar no Brasil”, afirma.

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