A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas lançaram um guia com orientações conjuntas sobre saúde mental, direitos humanos e legislação. A publicação foi divulgada na véspera do dia 10 de outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, cuja campanha deste ano traz como tema “A saúde mental é um direito humano universal”.

Com o título “Saúde mental, direitos humanos e legislação: orientação e prática”, o documento foi pensado como suporte aos países na reformulação de suas normas regulatórias e na transformação dos serviços de saúde em direção ao fim das violações dos direitos humanos e ao aumento do acesso a cuidados de qualidade. 

As entidades alertam que violações de direitos e práticas coercitivas nos serviços de saúde mental, apoiadas pela legislação e políticas existentes, ainda são comuns e incluem, por exemplo, hospitalização e tratamento involuntários, condições de vida insalubres, abuso físico, psicológico e emocional. Diante disso, o guia defende uma abordagem comunitária ancorada nos direitos como forma de apoiar a transformação dos serviços.

As recomendações abarcam a adoção de dispositivos legais para promover a substituição de instituições psiquiátricas por sistemas de apoio comunitário inclusivos e serviços convencionais, bem como consolidar o consentimento livre e informado como base de todas as intervenções relacionadas à saúde mental.

“Estas novas orientações apoiarão os países a fazer as mudanças necessárias para fornecer cuidados de saúde mental de qualidade que apoiem a recuperação de uma pessoa e respeitem a sua dignidade, capacitando as pessoas com problemas de saúde mental e deficiências psicossociais para levarem uma vida plena e saudável nas suas comunidades”, explicou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O guia conta com uma lista de verificação para ser usada pelos países na avaliação da conformidade das leis relacionadas à saúde mental com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos. Além disso, reitera a importância de levar em consideração as evidências científicas, as pessoas com experiências vividas e as suas organizações representativas como uma parte crítica deste processo.

“A nossa ambição deve ser transformar os serviços de saúde mental, não apenas no seu alcance, mas nos seus valores subjacentes, para que respondam verdadeiramente às necessidades e à dignidade do indivíduo. Esta publicação oferece orientações sobre como uma abordagem baseada nos direitos pode apoiar a transformação necessária nos sistemas de saúde mental”, afirmou Volker Türk, alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Clique para acessar o guia Mental health, human rights and legislation: guidance and practice (em inglês).