O seminário “Brasil Saúde Amanhã: horizontes para os próximos 20 anos” reuniu no mês de setembro pesquisadores da rede Brasil Saúde Amanhã (Fiocruz/ Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República/Ministério da Saúde/ Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – Ipea) para discutir o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Durante dois dias de intensa programação, foram debatidos temas como as dificuldades impostas pelo atual contexto brasileiro para a área social, os desafios políticos e estratégicos do SUS, as relações entre regionalização, movimentos migratórios e acesso ao sistema de saúde. Confira o resumo das principais discussões que marcaram os três painéis:

Saúde: Equidade, Acesso e Regionalização

O painel “Saúde: Equidade, Acesso e Regionalização” reuniu o coordenador executivo da rede Brasil Saúde Amanhã, José Carvalho de Noronha, a pesquisadora da Fiocruz, Laís Dias, a pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Luciana Dias, e o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Alcides Miranda, além da vice-presidente de Ensino, Informação e Comunicação da Fiocruz, Nísia Trindade, responsável pela moderação do debate. “A Saúde é mais do que um setor. É uma perspectiva para nós pensarmos o Brasil do futuro”, afirmou.

O pesquisador do Icict/Fiocruz, José Carvalho de Noronha, apresentou alguns estudos sobre acesso e uso do sistema de saúde no país, com ênfase na organização da atenção à saúde. Entre os trabalhos citados estão pesquisas sobre a distribuição de recursos físicos no país, o mapeamento de frequência e fluxo das internações nos municípios brasileiros, e os fluxos assistenciais de internação para pacientes de planos de saúde. “Nós trabalhamos com horizontes móveis de vinte anos. A primeira etapa era 2030 porque era o nosso ponto de partida. A ideia é acompanhar a variação da situação econômica e das inovações tecnológicas para aguçar a nossa capacidade de perceber as alterações no presente que terão impacto decisivo nas condições futuras do sistema de saúde brasileiro e das condições de saúde do povo brasileiro”, explicou.

Na apresentação seguinte, Laís Dias (Fiocruz) abordou a necessidade de autonomia para produção do conhecimento científico e tecnológico e defendeu a internalização da agenda de ciência e tecnologia na saúde como forma de superar os desafios para consolidação do SUS. “A tecnologia, inovação e produção em saúde possuem um forte impacto para o Sistema Único de Saúde. As inovações, sejam elas sociais ou tecnológicas, não são neutras e impactam a dinâmica do sistema, bem com a falta da autonomia na produção tecnológica da saúde”, comentou. A pesquisadora criticou ainda o crescimento da mentalidade de consumo da saúde. “Tanto no Brasil quanto no mundo, essa cultura de consumo da saúde está presente, sem se questionar os impactos desse acesso sobre as desigualdades geradas no Sistema”, alertou.

Ao discutir os desafios políticos para o SUS, a pesquisadora Luciana Dias (Ensp/Fiocruz) falou sobre a regionalização e suas relações com os processos de conformação de redes de atenção à saúde, destacando a diversidade regional, no que diz respeito à condução da política de saúde no território nacional. “A regionalização se expressa na trajetória de conformação e reformas de sistemas públicos de saúde com o objetivo de promover o uso mais eficiente dos recursos no território, ampliar o acesso e melhorar a qualidade da atenção”, destacou. Segundo a pesquisadora, a regionalização do sistema público de saúde no Brasil está condicionado a fatores como desigualdade e diversidade territorial, multiplicidade de atores envolvidos no financiamento, e múltiplas escalas regionais configuradas pela distribuição da oferta, uso de serviços, atuação e acordos políticos dos atores regionais. “No contexto atual, o que podemos observar no Brasil são regiões caracterizadas por intensa concentração populacional, de atividades econômicas e de serviços sociais versus regiões de rarefeita densidade demográfica, baixo dinamismo econômico e importantes desigualdades regionais que demarcam e dividem o país”, pontuou.

Último a se apresentar no painel, o professor Alcides Miranda (UFRGS) mostrou uma prospecção estratégica da saúde até 2030 e identificou possíveis variáveis que alterariam este cenário, entre elas o financiamento do setor público, a lei de responsabilidade fiscal, a entrada de capital estrangeiro e as inovações de estratégias institucionais ou sociais. A partir da análise de séries históricas de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), entre dezembro de 2005 a 2014, Miranda propôs dois possíveis cenários – o empresariamento mercantil agenciado pelo Estado sob a égide do Direito Privado e o empresariamento mercantil subsidiado pelo Estado – e uma alternativa que considera mais próxima dos princípios do SUS: a Integração estatal sob a égide do Direito Público, a partir da Universalidade com Atenção Integral à Saúde em redes regionalizadas, sob governança constitutiva e diretiva com regulação estatal e controle social.

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Desenvolvimento, Políticas Sociais e Saúde

O primeiro painel do segundo dia de seminário teve como tema “Desenvolvimento, Políticas Sociais e Saúde”. O pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica da Unicamp, Pedro Rossi, falou sobre a crise do modelo de desenvolvimento brasileiro, atribuída a uma promoção da modernização dos bens de consumo sem investimento no setor produtivo para dar sustentabilidade. “Vejo, na verdade, três saídas estratégicas ou frentes de expansão: investimento em infraestrutura produtiva (um processo que deve ser liderado pelo governo); em infraestrutura social, o que geraria aumento do consumo médio; e no setor de petróleo e nas cadeiras produtivas do setor petroleiro”, apontou.

Já a pesquisadora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, creditou a atual crise econômica a uma série de medidas adotadas no início do governo de Dilma Rousseff. “É muito comum a interpretação de que a desaceleração sofrida pela economia no período de 2011 a 2014 é resultado da crise externa. Eu discordo dessa interpretação e minha hipótese é que a política macroeconômica doméstica que atingiu as varáveis mais relevantes da economia brasileira foi responsável pela perda do dinamismo nos últimos quatro anos, particularmente a política fiscal”, disse. A pesquisadora apresentou dados do governo para uma análise do impacto da política fiscal ao longo do período de 2010 a 2014. Segundo esses dados, os gastos no setor de saúde ficaram congelados em 1,5% do PIB, embora tenham crescido em termos numéricos. Ou seja, esses gastos teriam aumentado progressivamente menos em taxas decrescentes, o que provocaria um efeito multiplicador, se tornando cada vez menor e tendo cada vez menos impacto sobre o PIB e a renda.

Em palestra sobre a gestão pública no Brasil para as próximas décadas, o pesquisador Ricardo Carneiro, da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, fez um balanço da inserção do país no que chamou de “ondas reformistas” em relação ao serviço público. Segundo Carneiro, desde os anos 1930 o Brasil iniciou o processo de profissionalização da gestão, mas este permanece inacabado. “Houve frouxidão no encaminhamento das reformas, agravada pelas desigualdades federativas”, declarou.

Em seguida, o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Carlos Gadelha, discutiu o tema “Desenvolvimento e saúde”. Para Gadelha, a conjuntura brasileira guarda semelhanças com a crise dos anos 30: “Basta tirar o café e incluir as commodities para observamos as similitudes”. Ele defendeu que desonerações a setores industriais podem ser feitas, mas com caráter estratégico, e que a base para uma política de desenvolvimento não pode prescindir da parceria com o empresariado. “Nossa capacidade industrial é baixa e perde em qualquer comparação internacional. Fizemos avanços no setor de serviços, mas nossa indústria está de joelhos. Para que o Brasil alcance os 40 países mais bem situados nos índices sociais precisa crescer a uma média de 5% ao ano”, concluiu.

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Cenários Epidemiológicos, Territórios e Força de Trabalho em Saúde

O último painel da programação teve como tema “Cenários Epidemiológicos, Territórios e Força de Trabalho em Saúde”. Em videoconferência, o pesquisador Walter Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB), revelou dados que apontam o cenário para a saúde nas próximas duas décadas. Para Ramalho, a superposição de problemas na área, como a chamada tríplice carga de doenças, pode influenciar o quadro no futuro. “Temos um cenário epidemiológico no piloto automático de emergência de novas doenças transmissíveis, de manutenção de doenças crônicas não-transmissíveis e de crescimento das causas externas, como violência e acidentes de trânsito”, afirmou.

O pesquisador também destacou mudanças no perfil de morbimortalidade no Brasil até 2033 e afirmou que é preciso “preparar o SUS para o crescimento de doenças crônicas não-transmissíveis, particularmente alguns tipos de câncer, Alzheimer e outras demências […] Além disso, é necessário o reforço de políticas públicas que atuem sobre determinantes sociais de saúde, com destaque para causas externas, como acidentes de trânsito; e a preparação para doenças emergentes que, a exemplo do Chikungunya e da Zika, começarão a surgir em todo o mundo”.

Dando continuidade ao debate, o pesquisador Antônio Tadeu de Oliveria, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), falou sobre a centralidade dos espaços em saúde. Destacou como a evolução de aspectos demográficos podem influenciar a área de Saúde nos próximos anos e indicou uma continuidade da redução dos níveis de fecundidade e das taxas de natalidade, além de aumento da população idosa ativa até 2033. Oliveira ainda abordou como novos movimentos migratórios internos afetam a percepção do acesso à saúde no país. “Do ponto de vista relativo, as migrações têm se reduzido há algumas décadas. No entanto, temos observado uma perda relativa da importância das metrópoles e o crescimento dos centros médios urbanos, sobretudo, no eixo do agronegócio e da mineração. Essa reconfiguração traz a necessidade, cada vez maior, de capacitação de profissionais fora das metrópoles, a fim de garantir o acesso a serviços de saúde para essas populações”, explicou.”Os demógrafos estão preocupados com o envelhecimento populacional e a previdência, mas pouco se fala da agenda da saúde. Não dá para pensar políticas de saúde, demográficas e educacionais de forma isolada, sem um projeto de nação que aponte os caminhos inclusivos: o SUS e a Saúde devem ser para todos”, completou.

Secretário executivo da Universidade Aberta do SUS (UnA-SUS), Francisco Campos deu continuidade ao debate com o tema “A força de trabalho em Saúde” e a questão central: Como serão os serviços de saúde no Brasil daqui a 30 anos? “Muita gente acha que a panaceia para todos os males é um plano de carreira e salários federal ou nacional. Eu acredito que não seja pois existe uma complexidade no Brasil, como a gestão municipal, que não está sendo considerada por essa perspectiva”, opinou. Campos ainda pontuou a concentração de médicos nas grandes metrópoles, a influência da tecnologia e da formação acadêmica na força de trabalho e a defasagem na formação médica. “Oficialmente, existem 52 especialidades médicas, mas algumas universidades oferecem mais de cem. Temos um mecanismo de reprodução de ensino ainda conservador. Estamos diante de um precipício: ou pulamos ou vamos cair, mas não ficará como está. Nós temos agora a oportunidade de encontrar soluções criativas, mas se não encontrarmos, a medicina perderá sua efetividade no futuro”,alertou.

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Fonte: Agência Fiocruz de Notícias

Foto: Peter Ilicciev