Quais ações e fatos marcaram o processo de Reforma Sanitária brasileira em 2016? O que foi feito em relação ao financiamento e à implantação de políticas de saúde e quais os resultados? Qual foi o impacto da participação social nessa conjuntura? Essas questões são objeto do acompanhamento realizado pelo eixo Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira no Período 2007 a 2016, coordenado por Carmen Teixeira (ISC/UFBA) e Jairnilson Paim (ISC/UFBA), do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS).

Para os/as pesquisadores/as do eixo, em 2016 a implantação e implementação de políticas de saúde no país e seus resultados tiveram como destaques as ações voltadas para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e para os casos de microcefalia, o incentivo aos planos privados de saúde por parte do Ministério da Saúde (MS) e aspectos de gestão e financiamento de redes prioritárias de atenção. Na análise da implantação das políticas definidas como prioritárias pelo MS, os pesquisadores apontaram ações do ministério nas redes Cegonha, de atenção Psicossocial, às Urgências e Emergências e às Doenças e Condições Crônicas, e de Cuidado à Pessoa com Deficiência, nesse caso motivadas pelos casos de microcefalia associada à infecção pelo Zika vírus, com uso de recursos para ampliação da rede.

Nesse âmbito foram lançadas as “Diretrizes de estimulação precoce: crianças de zero a três anos com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor” com orientações às equipes multiprofissionais para o cuidado de crianças com Síndrome Congênita do Vírus Zika. Foram 10.276 casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso registrados pelo MS, 7.163 investigados, com confirmação de 2.189 casos de microcefalia e/ou alterações do Sistema Nervoso Central (SNC) sugestivos de infecções congênitas. Os/as pesquisadores/as sinalizam que os números “tornam-se mais preocupantes ao considerar que o Brasil terá dificuldades em cumprir a meta de universalização do saneamento básico até 2033, conforme previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico”.

O processo de implantação das ações e serviços voltados para o controle da tríplice epidemia de Zika-Dengue-Chikungunya e dos casos de microcefalia foram destacados nas análises, a exemplo do lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, do Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia, da Estratégia de Ação Rápida para o Fortalecimento da Atenção à Saúde e da Proteção Social de Crianças com Microcefalia e do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) (leia mais sobre ações voltadas para enfrentamento da tríplice epidemia aqui). O acompanhamento aponta que a decisão do MS de centralizar o controle do Aedes aegypti a partir de medidas que incluíam o uso de compostos químicos, e não considerar os determinantes sociais envolvidos, foi criticada pela comunidade científica e pelo movimento sanitário (leia carta da Abrasco), que cobrou a implementação de medidas intersetoriais mais amplas.

Na área de atenção à saúde da mulher houve continuidade das ações para o estímulo ao parto normal iniciadas em 2015, por meio da Rede Cegonha, e o lançamento do novo Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas, que reúne os parâmetros que devem ser seguidos pelas Secretarias de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios para realização de cesarianas no país. Em acompanhamento, o Conselho Federal de Medicina (CFM) definiu critérios para realização de cesáreas a pedido da paciente. Foi lançada uma nova Caderneta da Gestante com informações sobre prevenção e proteção contra o mosquito Aedes aegypti, prevenção da sífilis congênita e diretrizes de boas práticas na assistência ao pré-natal, parto e nascimento. Na saúde suplementar, os/as pesquisadores/as destacaram o crescimento de partos vaginais entre os 35 hospitais participantes Projeto Parto Adequado, criado em abril de 2015. Também, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foram evitadas admissões em UTI neonatal. Há previsão de ampliação do projeto nos próximos anos.

Em um ano em que o financiamento à saúde foi marcado por cortes, no setor privado a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaurou resolução que beneficiou operadoras de planos privado de saúde, com redução de 80% da multa por deixar de prestar serviço no prazo determinado e em 40% por não prestar serviço ao cliente e não apresentar defesa à agência. A decisão não contou com a presença de representantes da sociedade civil e dos usuários de planos, o que é preconizado pelo próprio Conselho da ANS.

Na análise dos resultados de políticas e programas em 2016, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Política Nacional de DST e Aids foram marcados por desafios. Houve desabastecimento de vacinas, como a BCG (contra a tuberculose), DPTa (contra difteria, tétano e coqueluche) e as vacinas contra hepatite A e raiva, além de insumos de saúde, como os soros. Os pesquisadores ressaltam que ainda que o MS aponte questões relativas à produção nos laboratórios públicos nacionais e problemas com matéria-prima no mercado internacional, “o desabastecimento de medicamentos e vacinas é recorrente e evidencia a fragilidade no componente da ciência, tecnologia e inovação em saúde no país, a despeito dos avanços já alcançados”. Já na área de DST e Aids, houve aumento expressivo de casos de sífilis. Até junho de 2016 foram 15.241 casos em gestantes, 26.194 casos de sífilis adquirida, e 9.200 casos de sífilis congênita, o que motivou a elaboração de uma Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis Congênita no Brasil, entre outras medidas. Também houve aumento do número de pessoas infectadas por HIV/Aids (827 mil pessoas, em 2015 foram 781 mil). “Esses dados indicam que, apesar da ampliação do acesso aos testes para detecção do HIV e também ao tratamento (de janeiro a outubro de 2016, 34 mil novas pessoas com HIV/aids entraram em tratamento no SUS, totalizando 489 mil pessoas em tratamento), existem desafios a serem superados para se alcançar a efetividade da Política Nacional de DST e Aids”, aponta o acompanhamento, que também traz dados sobre o Programa Mais Médicos e o Farmácia Popular.

Financiamento da saúde
Quando o assunto é financiamento da saúde, o ano de 2016 não começou nem terminou bem, segundo levantamento produzido pelo eixo. No início do ano a então presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União de 2016 (Lei nº 13.242), com a previsão de déficit de R$16,8 bilhões para o custeio da saúde, situação agravada pelo veto presidencial ao parágrafo 8º do art. 38 da Lei nº 13.242, que impôs uma perda de até R$10 bilhões para o setor.

O trabalho de acompanhamento realizado pelo eixo indica o Poder Legislativo como responsável pelas principais ameaças ao SUS em 2016, entre elas a votação  de duas propostas de desvinculação de receitas – a PEC 143, que permite a destinação de 25% de tributos a fundos e despesas específicas, como saúde e educação, para qualquer outra finalidade considerada prioritária pelos governos, e a PEC 4/2015, promulgada como Emenda Constitucional 93/2016 em setembro de 2016; a aprovação da PEC 31/2016 pelo Senado, que além de promover a DRU, criou a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e a Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM); e a aprovação da PEC 55/2016 (ex-PEC 241/2016), que limita os gastos da União e impõe o congelamento dos valores destinados constitucionalmente para as áreas sociais por 20 anos.

Os projetos em curso, segundo os/as pesquisadores/as, apontam para um horizonte de incertezas quanto ao financiamento do SUS. “Após o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff (PT), concluído com seu afastamento em 31 de agosto, o governo Michel Temer (PMDB) revelou desde o ínicio sua intenção de não respeitar o direito constitucional à saúde. O novo plano do governo federal propõe a revisão do gasto obrigatório com a saúde, revelando a vontade de diminuir ainda mais o SUS a fim de justificar uma participação maior da rede privada”, indicam os/as pesquisadores/as.

Participação social
Em 2016 as manifestações nas ruas voltaram a ter grande importância no Brasil. A análise ressalta que todo o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, desde a votação de sua admissibilidade, passando por sua aprovação, até o início de “um governo tampão”, marcou o ano de forma contundente, no que diz respeito à participação social. 2016 começou com uma grande manifestação contra o governo de Dilma, seguida de mobilizações contra a aprovação do impeachment na Câmara e no Senado, “vomitaço” contra Michel Temer nas redes sociais, vaias nas aberturas das Olimpíadas e Paralimpíadas e campanhas nas redes sociais com a popularização da hashtag “#Fora Temer”.

O panorama destaca medidas do governo de Michel Temer, como a extinção de ministérios e posse de novos ministros, sete destes citados na operação Lava Jato, que provocaram reações dos movimentos sociais e entidades científicas. O movimento #OcupaMinc, com a ocupação de sedes do Ministério da Cultura em várias cidades do país e a adesão de vários artistas, obrigou o governo a volta atrás na decisão de acabar com a pasta. A extinção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) gerou a campanha #FicaMCTI, lançada com apoio de acadêmicos e sociedades científicas. Teve repercussão ainda a incorporação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e das pastas da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos ao Ministério da Justiça.

Já a nomeação, para o Ministério da Saúde, do engenheiro civil Ricardo Barros, que desde suas primeiras declarações explicitou posição contrária ao direito à saúde, gerou a intensificação das reações de diversos segmentos da sociedade e do movimento da Reforma Sanitária, por meio de atos, eventos, notas, cartas, moções públicas e outros documentos. No campo da educação, o acompanhamento destaca o protagonismo dos estudantes secundaristas em ocupações realizadas nas escolas ao longo de todo o ano em diversos estados e, por outro lado, o espaço que movimentos que defendem projetos como “Escola Sem Partido” e que são contrários ao que denominam como “Ideologia de Gênero” têm conseguido no governo. Entre os episódios centrais que desencadearam uma série de manifestações durante o ano estão ainda o desastre de Mariana (MG), a demarcação de territórios de povos indígenas e o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro.

No contexto de protestos e mobilização social retratado pelos pesquisadores/as do eixo, os atos a favor do impeachment ou contra a corrupção, em sua maioria convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem para Rua, foram marcados por forte rejeição aos governos do PT e eventuais pedidos de intervenção militar. A análise destaca que as mensagens de apoio não foram direcionadas a Michel Temer, mas ao juiz Sergio Moro e a Operação Lava Jato, e que muitas manifestações evidenciam “o fortalecimento da direita e o avanço de uma perspectiva político-ideológico conservadora e neoliberal no Brasil”.

Acesse os textos sobre o processo de Reforma Sanitária brasileira na íntegra na seção Matriz de Acompanhamento do OAPS. Selecione o eixo “Análise do Processo da Reforma Sanitária Brasileira no Período 2007 a 2016”, o/s tópico/s de interesse – implantação, financiamento, participação social e resultados – e o ano correspondente (desde 2014 o OAPS faz o acompanhamento de políticas de saúde específicas). Confira também os antecedentes do processo de Reforma Sanitária no país no tópico “Marco zero”.