As recentes, mas não inéditas, conclusões de um estudo sobre a saúde suplementar no Brasil e suas relações com o setor público nas últimas décadas é o tema da edição nº 55 do boletim do Observatório de Análise Política em Saúde (OAPS). A publicação traz as principais recomendações apresentadas pela pesquisa, entre elas a expansão dos mecanismos de seguro de saúde no país, e as críticas de pesquisadores/as e entidades com atuação na área, que apontam uma tentativa de redução do Sistema Único de Saúde (SUS) a um modelo residual, um “SUS para os pobres”.

Lançado em outubro com a proposta de fazer uma ampla análise do setor privado de saúde e sua relação com o sistema público no Brasil, o estudo “Setor Privado e Relações Público-Privadas da Saúde no Brasil: Em Busca do Seguro Perdido” reacendeu o debate em torno do setor suplementar de saúde e dos ataques ao SUS. Elaborado pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) e a associação civil Umane, o documento discute temas como o financiamento público da saúde, a verticalização das operações do setor suplementar, o ingresso de investimento estrangeiro, a concentração de mercado entre as operadoras, a expansão das clínicas populares e os efeitos do setor filantrópico e das Santas Casas no atendimento à população.

A pesquisa faz parte de uma série de estudos conduzidos pelo IEPS, uma iniciativa do economista Arminio Fraga que se apresenta como “uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária”, com objetivo de “contribuir para o aprimoramento das políticas públicas para a saúde no Brasil”.

O estudo gerou uma série de críticas e preocupações entre entidades da saúde, pesquisadores/as e movimentos sociais, que apontam o uso do discurso de inviabilidade do Sistema Único de Saúde, como concebido pela Constituição Federal de 1988, para propor uma revisão do sistema, apoiada em um regime híbrido que implicaria o retrocesso para o modelo de seguro saúde.

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