De olho nas eleições, Agenda Brasil Mais Saudável apresenta propostas de políticas públicas para doenças crônicas

Autor: Patrícia Conceição
Publicado em: 31 de julho de 2026
Atualizado em: 2 de agosto de 2026

De olho nas disputas eleitorais de 2026 e nos impactos das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) para a população e o Sistema Único de Saúde (SUS), foi lançada esta semana a Agenda Brasil Mais Saudável, documento que reúne propostas de políticas públicas orientadas à prevenção e ao enfrentamento das DCNTs no Brasil. A publicação faz um chamado direto a candidatos e candidatas ao pleito deste ano para que incorporem evidências científicas em suas plataformas governamentais, assumindo o compromisso de implementar políticas equitativas que enfrentem os determinantes sociais e comerciais da saúde. O documento foi elaborado pela ACT Promoção da Saúde e apresentado durante evento em parceria com a Agência Bori.

O relatório destaca a persistência de desigualdades no acesso à atenção à saúde e a obstrução de políticas públicas por determinantes comerciais e lobby das indústrias. “Assegurar contextos favoráveis à saúde evita doenças crônicas, diminui a sobrecarga do SUS, melhora a qualidade de vida da população e também faz bem para a economia”, defende.

A partir da concepção de Prevenção 360º, construída pela ACT em parceria com a Umane, a agenda contempla quatro estratégias centrais baseadas na tributação, restrição/proibição de publicidade, rotulagem/advertências sanitárias e redução da disponibilidade de produtos nocivos (cigarros, bebidas alcoólicas e ultraprocessados). No total, são 43 propostas organizadas a partir de cinco principais fatores de risco: alimentação inadequada, tabagismo, consumo de álcool, inatividade física e exposição à poluição do ar.

  • Promoção da alimentação adequada e saudável: inclui medidas como facilitar a produção, acesso e consumo de alimentos in natura e minimamente processados; e desestimular o acesso e o consumo de alimentos ultraprocessados.
  • Controle do tabaco: abarca a tributação sobre produtos fumígenos derivados ou não de tabaco; a regulação de novos produtos; e o ressarcimento ao SUS de custos derivados do tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.
  • Controle do álcool: contempla iniciativas para aumento do preço por meio de políticas e impostos específicos; a proibição ou restrição de publicidade, patrocínio e promoção de bebidas alcoólicas; e o endurecimento das restrições à disponibilidade de álcool.
  • Promoção da atividade física: engloba a reconfiguração do desenho urbano e o uso de transportes ativos; aumento da disponibilidade de ambientes e espaços recreacionais seguros; e investimento na formação de profissionais de saúde e nas ações estratégicas da Atenção Primária à Saúde (APS).
  • Controle da poluição do ar: abrange a adoção de políticas de preços e impostos que aumentem a carga tributária de veículos, embarcações e aeronaves de acordo com seus impactos ambientais; e a expansão de áreas verdes e arborização urbana, especialmente em bairros e áreas periféricas.

Prevenção estrutural como política de Estado
“Nós temos obstáculos na implementação dessa agenda. Um obstáculo muito importante é a captura regulatória e o poder de lobby. Esse é um obstáculo estrutural porque a indústria de ultraprocessados, do álcool, do tabaco, dos combustíveis fósseis, tem um lobby intenso e caríssimo no Congresso Nacional, no Executivo e sobre as agências reguladoras. Por exemplo, a história da regulação da publicidade de alimentos no Brasil é uma história de captura. A indústria consegue diluir, postergar ou impedir restrições”, refletiu o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Convidado para o evento de lançamento da agenda, Temporão apresentou um panorama da saúde no Brasil, que passa por uma transição demográfica muito acelerada, com a pirâmide etária se invertendo progressivamente, e uma transição epidemiológica marcada pela tríplice carga de DCNTs; doenças transmissíveis, infecciosas e negligenciadas; e causas externas, como homicídios e acidentes de trânsito. “O Brasil ingressou simultaneamente na era da longevidade e da cronicidade, mas ainda organiza parte importante das políticas de saúde como se nós estivéssemos tratando de eventos episódicos, agudos, fragmentados e muito centrados em tratamentos em hospitais e tecnologias. Ou seja, pouca prevenção, muita carga de doença, muito gasto no tratamento”, ressaltou.

O pesquisador sublinhou que aspectos como alimentação saudável e prática de atividade física não devem ser tratados sob a perspectiva da responsabilização individual, mas como questões coletivas que demandam ações intersetoriais amplas. Destacou ainda a “dramática situação brasileira” quando o assunto é o consumo de bebidas alcóolicas e as novas ameaças da indústria do tabaco, que mesmo em um país como o Brasil, referência mundial no controle do tabagismo, volta a crescer a partir de novas formas de oferta de nicotina.

“A conclusão de toda essa agenda importantíssima é simples: Não haverá sustentabilidade no modelo de desenvolvimento do Brasil se o país continuar financiando apenas o tratamento das doenças e o sofrimento causado pelos riscos produzidos social e comercialmente. Ou seja, a prevenção das doenças crônicas nessa agenda beneficia simultaneamente a saúde, a economia e o planeta”, alertou.

Ao refletir sobre os desafios para implementação da agenda, Temporão enfatizou a necessidade de coordenação entre União, Estados e Municípios para que a fragmentação federativa não constitua um entrave e a centralidade de abordar a “questão da prevenção estrutural como política de Estado”. Nesse sentido, defendeu o papel do Estado na regulação de ambientes que produzem risco, na tributação de ultraprocessados, na restrição ou banimento de publicidade dirigida a crianças e na concretização de iniciativas que garantam urbanismo favorável à atividade física, seguindo a mesma racionalidade que levou a estratégia de controle do tabagismo ao sucesso.

“A prevenção das doenças crônicas, via regulação dos determinantes comerciais, é ao mesmo tempo uma política de saúde, uma política econômica e uma política de justiça social. Com a edição desse documento no ano de 2026, um ano importante, um ano eleitoral, eu recolocaria aqui uma pergunta clássica da Reforma Sanitária Brasileira, que criou o SUS: a saúde vai ser tratada como mercadoria, benefício contratual, serviço de consumo e resposta individual à doença ou como um direito de cidadania e função estratégica do Estado Democrático?”





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