Gastos federais com a judicialização de medicamentos passaram de R$ 103,8 milhões em 2008 para R$ 1,1 bilhão em 2015, um crescimento de mais de 1000%. A informação é do estudo “Direitos a Medicamentos: Avaliação das Despesas com Medicamentos no Âmbito Federal do Sistema Único de Saúde entre 2008 e 2015”, do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos, que avaliou dados orçamentários relacionados a medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde (MS). A pesquisa, de autoria de Grazielle David, Alane Andrelino e Nathalie Beghin, aponta que as compras diretas de medicamentos para atender demandas judiciais representavam 1% do orçamento destinado a medicamentos em 2008 e em 2015 o gasto atingiu 8%.

 

O estudo analisa, de 2008 a 2015, os orçamentos da Seguridade Social, da Saúde e o gasto do MS com medicamentos a partir das nove ações programáticas da Política Nacional de Medicamentos. As informações examinadas mostram que, de 2008 a 2015, os recursos destinados a medicamentos aumentaram 74%, passando de R$ 8,5 bilhões para R$ 14,8 bilhões. A elevação foi contínua a partir de 2011, inclusive em 2015, quando houve diminuição em termos reais do Orçamento da Saúde.

 

Ao analisar a fonte de pagamento dos custos com a judicialização de medicamentos, já que esses gastos não constam nos planos anuais de saúde e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e devem ser retirados de outros componentes, as pesquisadoras perceberam que ações relacionadas ao Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (Ceaf) são usadas para custeio. Segundo o estudo, ainda que o MS alegue ter “hiperinsuflado” a dotação orçamentária desse componente, prevendo demandas judiciais, o aumento – de R$3.540.509.000 em 2008 para R$ 6.040.371.000 em 2015 – não é suficiente. “Representa um aumento de 71%, porcentagem muito inferior à do crescimento das demandas judiciais. Além disso, nem mesmo a soma do crescimento das despesas de todos os componentes consegue acompanhar o crescimento dos gastos com demanda judicial”, afirmam.

 

Para as pesquisadoras, ainda que o Ministério da Saúde tente prever a despesa decorrente da judicialização, necessariamente os componentes da Assistência Farmacêutica estão tendo previsão orçamentária abaixo da real necessidade, principalmente levando em conta o crescimento da população brasileira e o aumento dos preços de medicamentos. O estudo também destaca a possibilidade de recebimento de medicamento de forma triplicada nas ações judiciais já que não há cruzamento de dados entre os entes federal, estadual e municipal. “Faz-se mister destacar que o aumento exponencial da despesa judicial para atender a um pequeno número de demandantes, com medicamentos de altíssimo custo, pode penalizar diversas outras pessoas, que deixam de ter acesso a medicamentos essenciais”.

 

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