O curso “Novo Código Florestal: desafios para a sua aplicabilidade” será realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2016, na sede do Centro de Estudos e Assessoria Pedagógica (CEAP), em Salvador (BA). Entre os temas abordados estão as principais alterações normativas promovidas pela Lei nº 12.651/12 e sua aplicação em situações concretas.

Outros temas que serão discutidos no curso são o Programa de Regularização Ambiental – PRA, os requisitos e procedimento para registro junto ao CEFIR – Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais; e as regras sobre Reserva Legal, Áreas de Preservação Permanente, Áreas de Uso Restrito, Áreas Rurais Consolidadas, Cota de Reserva Ambiental – CRA, Servidão Ambiental e Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR.
 
O curso será ministrado pelos professores Maurício Carneiro Paim, advogado e Mestre em Ecologia, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável; e Roque Fraga, bacharel em Geografia e Mestre em Conservação Ambiental e Sustentabilidade.

Veja mais aqui.