Em reunião nesta segunda-feira (28), o Conselho Universitário da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou moção pública contra a PEC 55/2016 (anteriormente denominada PEC 241), em tramitação no Senado Federal. Segundo o Conselho, a proposta compromete a sustentabilidade da Universidade e dificulta o cumprimento da sua missão nas áreas de ensino, pesquisa, extensão, pós-graduação e assistência estudantil. 

“O congelamento das despesas primárias, notadamente com educação e saúde públicas, a desvinculação dos recursos para a educação, assegurados no Artigo 212 da Constituição Federal, as aplicações de recursos vinculadas à inflação do ano anterior, entre outras, são propostas da PEC 55 que causarão desinvestimento no desenvolvimento científico, tecnológico, social e cultural, para os quais a contribuição das Instituições Federais de Ensino Superior tem papel preponderante e histórico no país”, diz o documento.

Assinada pelo reitor João Carlos Salles Pires da Silva, a moção pública expressa ainda a preocupação do Conselho quanto ao corte orçamentário de 6,74% nos recursos de custeio e capital do próximo ano, inscrito na PLOA 2017. Clique aqui para ler a moção na íntegra.