Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reprovou contas do Ministério da Saúde (MS), referentes ao ano de 2021, de forma unânime. O Relatório Anual de Gestão (RAG) do ministério foi analisado pelo colegiado do CNS durante sua 334ª Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de setembro, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A reprovação unânime foi avaliada como “histórica” por André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do CNS. Desde 2017 o Conselho vem reprovando os relatórios do MS. 

Na reunião, o colegiado do CNS destacou que houve uma diminuição de repasses aos estados e municípios em 2021, quando comparado a 2020. Em valores per capita, os recursos empenhados foram similares ao investido em 2010. 

Além da análise pela Cofin, também houve avaliação complementar do RAG, feita pelas demais comissões intersetoriais e câmaras técnicas do CNS, com base nos objetivos e metas do Plano Nacional de Saúde (PNS). Instrumento básico de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o RAG possibilita o acompanhamento e a avaliação das iniciativas quadrienais indicadas pelo PNS e operacionalizadas pela Programação Anual de Saúde (PAS), sob responsabilidade do MS. 

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, salientou que o Ministério da Saúde e o governo federal seguem insistindo em não aplicar o orçamento previsto, “dificultando a vida dos brasileiros e brasileiras, causando morte e tristeza”. “Não poderíamos, de maneira nenhuma, aprovar algo que não atendia nem o orçamento que estava previsto, que já era insuficiente. Continuaremos tendo essa posição enquanto não for feita a aplicação de recursos de forma eficiente e correspondendo aquilo que está previsto no orçamento”, afirmou.

*Com informações da ASCOM CNS.