Uma carta aberta assinada por mais de 70 organizações e movimentos sociais denuncia a articulação de uma ofensiva no Congresso Nacional para forçar o governo Lula a cortar o orçamento das áreas sociais e conduzir reformas que podem retirar recursos da saúde, educação e previdência. Publicado nesta quarta-feira (02), o documento defende a justiça tributária e acusa o Legislativo de atuar como “guardião dos privilégios”.

“O Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil”, aponta o texto.

Intitulado “Em defesa da justiça tributária e pelo fim dos privilégios”, o manifesto foi elaborado por movimentos populares, entidades estudantis, institutos de pesquisa, sindicatos, coletivos feministas e antirracistas como o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), a Oxfam Brasil, a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

As organizações cobram a aprovação de cinco propostas pelo Congresso Nacional, que contemplam temas como alterações no Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$5 mil mensais; taxação dos super-ricos; revisão de renúncias fiscais; restrição de gastos com emendas parlamentares; e fim dos supersalários do Judiciário e de privilégios na aposentadoria dos militares. O documento defende ainda a manutenção dos pisos constitucionais da saúde e da educação, bem como a preservação de recursos para políticas públicas e áreas sociais, além de criticar as propostas de reforma administrativa e da previdência.

O manifesto é divulgado em um cenário de disputas entre Executivo e Legislativo em torno do orçamento público e de medidas de equilíbrio fiscal. Nesta terça-feira (01), a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a derrubada do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para crédito, seguros e câmbio. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as regras corrigem injustiças tributárias de setores que não pagam imposto sobre a renda.

Leia a carta na íntegra:

EM DEFESA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS

As forças neoliberais, constituídas pelo grande capital e seus representantes no Congresso Nacional e nos meios de comunicação empresariais, fazem uma ofensiva para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Para isso, querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de 1 milhão de reais por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares.

Assim, o Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios. Bloqueia qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil.

Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios.

Exigimos que o Congresso Nacional aprove as seguintes medidas:

• Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês com a cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$50.000,00.
• Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
• Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos “perdoados”.
• Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
• Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

Defendemos também que o Congresso Nacional:

• Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
• Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.
• Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
• Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada.