A mesa “Unificação dos blocos de financiamento”, realizada nessa sexta-feira (14) foi uma das mais aguardadas no Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que acontece em Brasília (DF), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 12 a 15 de julho. A mesa, que segundo a programação do evento tinha como objetivo auxiliar gestores municipais a compreender os processos necessários para a unificação dos blocos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é parte da programação do XXXIII Congresso do Conasems – “Diálogos no Cotidiano da Gestão Municipal do SUS”, aberto oficialmente ontem (13). A aprovação da nova forma de repasse de recursos financeiros do governo federal aos municípios deu o tom das apresentações, sem vozes dissonantes. O histórico de tentativas de alterar a forma de repasse do financiamento da saúde foi ponto comum nas palestras; formas de controle do uso dos recursos não foram discutidas.

 

A mesa foi coordenada por Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conasems, e contou com cinco palestrantes: Humberto Lucena Pereira da Fonseca, secretário de Saúde do Distrito Federal; Áquilas Mendes, docente da Faculdade de Saúde Pública da USP; Sebastião Helvécio Ramos de Castro, presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais; Marcos Franco, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (MS); Carmino Antonio de Souza, diretor do Conasems, representando Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

 

Os ministros da Saúde, Ricardo Barros, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, anunciados na programação, não estiveram presentes.

 

Ao abrir a mesa, Mauro Guimarães Junqueira, presidente do Conasems, reiterou o posicionamento da entidade, favorável à unificação por propiciar mais autonomia à gestão municipal. O presidente anunciou que o Conselho preparou vídeo aulas para orientar os municípios no processo de preparação para unificação dos blocos e parte da primeira vídeo aula foi exibida à plateia presente. Ao longo das falas dos palestrantes, Junqueira destacou o alinhamento do Conass – Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conasems e MS em torno da unificação e a “coragem” da CIT – Comissão Intergestores Tripartite em buscar a mudança nos repasses.

 

Primeiro a se apresentar, Marcos Franco, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, falou sobre a origem da busca pela unificação dos blocos de financiamento nessa gestão do MS e expôs uma rixa com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). Segundo o assessor, o CNS desconsiderou solicitação do Ministério, feita em reunião com o pleno do Conselho (leia matéria do CNS sobre a reunião), para aguardar um prazo antes da aprovação do Plano Nacional de Saúde devido à mudança de governo e chegada de nova equipe. Franco destacou que o Plano aprovado pelo CNS determinava o processo de planejamento de estados e municípios de forma descendente e comentou a divergência entre o Conselho e o Ministério sobre o papel das conferências, afirmando que as mesmas devem se voltar para as diretrizes das políticas de saúde, não diretrizes para os planos de saúde de cada ente. O CNS se posicionou contra as mudanças nos repasses financeiros aprovadas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicou recomendação para o Ministério da Saúde (saiba mais aqui).

 

Para o assessor especial, a prevalência da lógica dos programas verticalizados exclui a possibilidade do gestor conversar com a comunidade e com os trabalhadores de saúde para formulação do planejamento em saúde. “O gestor municipal não tem flexibilidade de aplicação de recursos e a dicotomia entre a realidade sanitária e a realidade excluiu a comunidade e o sentimento de posse do SUS. […] Perdemos nossa comunhão com a comunidade, com os trabalhadores, porque eles não podem mais ser ouvidos no processo de planejamento dos planos de saúde”. Com uma fala muito crítica para o que chamou de “verticalismo tutelante”, Franco avaliou que a centralidade das decisões sobre o repasse de recursos no MS levou à fragmentação das ações e ao não atendimento das demandas de saúde da população e que a unificação dos blocos de financiamento faz com que o planejamento esteja vinculado à realidade, com liberdade para que o gestor priorize ações. No final da apresentação, o palestrante foi muito aplaudido ao destacar que a rejeição à unificação está relacionada a um discurso de que os gestores não são capazes de fazer o planejamento das ações em saúde, afirmando o contrário. Em sua fala, Marcos Franco ressaltou que a unificação dos blocos não altera a responsabilidade dos gestores manterem “a principal política estruturante do SUS”, a atenção básica.

 

Com uma exposição voltada para o histórico das tentativas de mudar as formas de financiamento do SUS, Áquilas Mendes, docente da Faculdade de Saúde Pública da USP, exaltou a unificação dos blocos e o papel do Conasems e do Conass na discussão para alteração no repasse. O pesquisador citou estudos técnicos que debatem a importância da equidade na alocação de recursos em saúde, afirmando que ela é buscada desde a NOB 93. Mendes criticou a lógica de alocação de recursos baseada na oferta de serviços e na produção, não nas necessidades de saúde. “Os blocos de financiamento foram definidos por áreas específicas do Ministério da Saúde, não por necessidade de planejamento da política de saúde”, afirmou.

 

Conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais e presidente do Instituto Rui Barbosa, Sebastião Helvécio de Castro falou sobre a história das alterações relacionadas à alocação de recursos em saúde, afirmando que municipalismo e centralidade no governo federal se alternavam. Para o palestrante, a saúde pública precisa “dar um salto e separar o que é governança – direcionamento, avaliação e controle – e o que é gestão”. O conselheiro destacou a necessidade de fortalecer o planejamento em saúde de forma a permitir melhor avaliação e monitoramento dele. Assim como os demais integrantes da mesa, Castro declarou que a flexibilização da aplicação de recursos propiciada pela unificação dos blocos de financiamento é positiva já que o cenário de carência de recursos não permite que parte dele esteja preso em rubricas e faltando em outras.

 

Penúltimo a se apresentar, Humberto Lucena Pereira da Fonseca, secretário de Saúde do Distrito Federal, relatou o contexto que encontrou ao assumir a secretaria, com dívidas que não podiam ser pagas porque o recurso disponível estava alocado em outra rubrica, afirmando que em vários estados há situações semelhantes. O secretário acredita que a radicalização da fragmentação na forma de repasse de recursos culminou nesse contexto e chamou a atenção para a importância de celeridade na implementação da unificação em 2018, apontando como desafio a maior responsabilidade dos gestores para fazer o planejamento em saúde.

 

Representando o presidente da FNP, o diretor do Conasems, Carmino de Souza, fez uma apresentação comentando que a saúde é um dilema no mundo e que a alta rotatividade de secretários e ministros da Saúde não é exclusiva do Brasil. O diretor afirmou que desburocratizar e “desregulamentar um pouco” é importante para a gestão em saúde, mas que o controle sobre os planos de saúde e orçamentos terá que ser fortalecido, com acompanhamento mensal e atenção dos gestores.

 

Com apresentação de última hora, ministro da Saúde é recebido com elogios e aplausos no Congresso do Conasems   Ausente na mesa sobre a unificação dos blocos de financiamento, Ricardo Barros, ministro da Saúde, esteve presente no XXXIII Congresso do Conasems no evento no dia anterior (13), em uma apresentação não programada. Chamada de “diálogo” com os secretários, a apresentação de última hora do ministro da Saúde no Centro de Convenções foi motivada, segundo o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, para compartilhar o resultado de uma “manhã que vai ficar para a história”. Após anunciar o encontro do presidente Michel Temer com 10 secretários de cada estado, no Palácio do Planalto, Junqueira introduziu a apresentação do ministro com elogios ao gestor da pasta: “Você tem feito a diferença com muita coragem, expertise e botando a mão em muitas feridas, ajudando a construir um SUS melhor”. O presidente do Conasems leu um documento que destacava pontos que precisam ser implementados pelo MS, como a regionalização, consolidação do SUS Legis, finalização do sistema informatizado e adequação do orçamento para a saúde em 2018. “Temos normatização demais, precisamos de mais recursos. Será a marca do seu governo”, afirmou, declarando que o ministro tem “todo o nosso apoio, em nome do Conasems”.   Na apresentação, que aconteceu logo após evento no Palácio do Planalto, o engenheiro Ricardo Barros anunciou o investimento de 1,7 bilhão na saúde à plateia, resultado de “recursos economizados na gestão” e destacou que a atenção básica volta a ser financiada pelo MS. Durante a apresentação de ações já executadas pelo ministério e das áreas nas quais o recurso será aplicado, o ministro fez declarações sobre a relação com fornecedores – “estou cansado do lobby dos fornecedores do Ministério da Saúde”, médicos e pagamentos – “os médicos têm que parar de fingir que trabalham e a gente tem que parar de fingir que paga”, além de pedir “uma salva de palmas para a bancada federal”. Foi atendido.