Proteção de dados e a proibição de compartilhamento de informações do Sistema Único de Saúde (SUS), a necessidade de articulação de uma ciberinfraestrutura pública que englobe as universidades e os esforços para construção de uma saúde digital a serviço do fortalecimento do SUS são alguns dos temas que estarão em pauta na 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), evento que acontece entre os dias 02 e 05 de julho, em Brasília (DF).

As questões fazem parte do rol de propostas que foram discutidas e aprovadas durante a Conferência Nacional Livre “Informação, Saúde Digital e Controle Social: Desafios rumo à Tecnodemocracia e à Soberania do SUS”, e seguem agora para debate na 17ª CNS, um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade civil para construção das políticas públicas de saúde.

Realizada em 22 de maio, a conferência livre reuniu entidades, trabalhadores/as, pesquisadores/as e usuários/as para analisar o atual quadro dos sistemas de informação em saúde – marcado por fragmentação, fragilidades quanto à conectividade e avanço da participação do setor suplementar – e propor caminhos e iniciativas para uma saúde digital alinhada aos princípios do SUS.  

As proposições abarcam a proibição de comercialização e monetização de informações do SUS; o impedimento de compartilhamento de dados em saúde para usos secundários, ou seja, diferentes dos propósitos para os quais foram coletados; a garantia de meios de interoperabilidade entre os sistemas de informações oficiais, nos três níveis de atenção, a partir das particularidades de cada território; e a adaptação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)  às boas práticas voltadas para a defesa do interesse público. 

As sugestões também englobam a articulação em torno da Rede Nacional de Inovação, Pesquisa e Ensino em Tecnologias Digitais para o SUS, conformada por universidades públicas em parceria com o Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de Saúde, como meio de otimizar investimentos para a construção de saberes e práticas. Clique para ler todas as propostas aprovadas na plenária final da conferência livre.

Inteligência Artificial e plataformização na saúde
Convidado para debater saúde digital durante a conferência livre, o professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Sérgio Amadeu da Silveira, apontou três tendências na área: 

1. Aumento do investimento de risco na saúde digital; 
2. Ampliação de dados dos pacientes à disposição dos serviços de saúde; 
3. Combinação de serviços médicos, farmacêuticos, seguros e financiamento. 

As tendências são acompanhadas de cuidados e apreensão com o avanço dos processos automatizados chamados de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde; o risco de acirramento das desigualdades a partir da automatização de procedimentos sob o argumento da eficiência e redução de gastos públicos; e o fenômeno da plataformização, com a concentração de dados de oferta e demanda por empresas que passam a mediar o segmento. 

“Os dados, hoje, são insumo e ativo de grande valor para o conjunto de empresas da área de saúde”, explicou o pesquisador, ao criticar o modo como as informações têm sido acumuladas e manuseadas por big techs. Em contraponto ao avanço dos interesses privados, Sérgio Amadeu sugeriu a criação de “uma arquitetura informacional que garanta uma estratégia voltada ao fortalecimento do SUS”.

Dados em saúde não são mercadoria
A preocupação com a utilização dos dados em saúde, fundamentais para a formulação de políticas públicas, para fins mercadológicos e de produção de exclusões perpassou diversos posicionamentos durante a conferência livre.  “Tem muita gente querendo transformar dado em dinheiro”, alertou a presidenta da Abrasco, Rosana Onocko, ao destacar o movimento conjunto em defesa do uso público das informações em saúde. 

Camila Leite, representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), enfatizou a importância de construir “uma saúde digital não excludente, que respeita os princípios do SUS e a legislação de proteção aos consumidores”. Nesse sentido, a advogada Clarissa França (Aqualtune Lab) lembrou que as exclusões atingem com mais força certos segmentos, como a população negra, e que para enfrentar o problema é preciso trabalhar por uma soberania tecnológica que não esteja orientada para o mercado. 

Outra estratégia discutida foi como fortalecer o controle social na formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas de saúde digital, em contraponto à participação direta da iniciativa privada no desenvolvimento de políticas para o setor nos últimos anos. “A gente defende uma participação social na saúde digital que vá além da interação com processos já formatados”, pontuou Rachel Rachid, pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin). 

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