A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 723/2016 deu parecer favorável à proposta que prorroga a permanência de médicos estrangeiros e médicos brasileiros formados no exterior, que não revalidaram o diploma, no Programa Mais Médicos. A MP segue para análise na Câmara de Deputados e, em seguida, para o Senado. A decisão da Comissão Mista foi tomada na última quarta-feira (6) e, segundo o Ministério da Saúde (MS), permite a permanência de mais de 7 mil médicos no país.

A MP prorroga por três anos o prazo para revalidação do diploma e o visto temporário que permite a permanência dos profissionais. Sem a prorrogação, os médicos teriam que deixar o programa em janeiro de 2017. Foi acrescida ao texto original emenda proposta pelo deputado Alan Rick (PRB) para garantir a prioridade de vagas remanescentes aos médicos brasileiros formados no país e aos com diploma revalidado no Brasil, em seguida aos médicos brasileiros formados fora do país que têm habilitação para exercer a medicina no exterior e, por último, aos médicos estrangeiros formados fora do país que tenham a habilitação para exercer a medicina no exterior.

Em texto publicado no portal Viomundo no dia 5 de julho, o ex-secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto, que permaneceu no cargo até maio de 2016 e era responsável pelo Programa, afirmou que não havia esforço do governo provisório para votar a MP e que “não fosse a iniciativa de parlamentares que defendem a saúde e o SUS, a mesma teria perdido a validade gerando o desmonte do Programa”. O ex-secretário criticou também os interesses dos grupos médicos mais conservadores e corporativos que são contra a atuação de médicos estrangeiros no Programa. Leia na íntegra.