“Cobertura Universal de Saúde: caminhando juntos para construir um mundo mais saudável” é o título da declaração política que será discutida e posta em aprovação por chefes de Estado e Governo em Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, no dia 23 de setembro, durante a 74º Assembleia Geral da ONU. O documento reafirma o direito de todo ser humano, sem distinção de qualquer espécie, ao mais alto padrão possível de saúde física e mental, e reconhece a cobertura universal como fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados não apenas à saúde e bem-estar, mas também à erradicação da pobreza em todas as suas dimensões, à garantia de educação de qualidade, igualdade de gênero, redução das desigualdades, trabalho decente e crescimento econômico.

 

Segundo a minuta, assegurar a cobertura universal significa todas as pessoas terem acesso, sem discriminação, a conjuntos determinados nacionalmente de serviços essenciais de saúde para promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, bem como a medicamentos essenciais e vacinas, de forma que o uso desses serviços não exponha os/as usuários/as, principalmente dos segmentos mais pobres e vulneráveis, a dificuldades financeiras.

 

Entre os princípios reconhecidos na declaração está o da Atenção Primária à Saúde (APS) como pedra angular de um sistema de saúde sustentável, considerando-a a abordagem mais inclusiva, eficaz e eficiente para melhorar a saúde física e mental das pessoas, tal como afirmado na Declaração de Alma-Ata e reafirmado pela Declaração de Astana. São citadas também as consequências do impacto adverso para a saúde das mudanças climáticas, desastres naturais e outros determinantes ambientais da saúde; a importância de fortalecer os marcos legislativos-regulatórios e as instituições; e os gastos em saúde no mundo, que chegam a $ 7,5 trilhões, o que representa quase 10% do PIB global, com uma desproporcional alocação de recursos.

 

Na declaração são afirmados compromissos de ampliação de esforços e implementação de algumas ações, entre elas o combate de doenças transmissíveis, incluindo HIV/aids, tuberculose, malária e hepatite; melhoria da imunização de rotina e da capacidade de vacinação para evitar surtos, emergência e reemergência de doenças; promoção de locais de trabalho mais saudáveis e seguros e do acesso a serviços de saúde ocupacional; estruturas legislativas e regulatórias e promoção de políticas coerentes para o alcance da cobertura universal; estratégias para lidar com a crescente carga de traumas e mortes, incluindo aquelas relacionadas a acidentes de trânsito e afogamento; políticas eficientes de financiamento da saúde, por meio da colaboração entre autoridades financeiras e sanitárias, para responder demandas não atendidas e eliminar barreiras financeiras de acesso; e garantia de gastos públicos domésticos suficientes para fornecer serviços custo-efetivos, acessíveis e de qualidade.

 

Questões relacionadas à igualdade de gênero estão presentes em vários trechos da minuta, que defende a integração da perspectiva de gênero com todo o sistema, levando em consideração as necessidades específicas de todas as mulheres e meninas e os direitos das mulheres ao controle e decisão livre e responsável sobre assuntos relacionados à sua sexualidade. Compromete-se ainda a garantir, até 2030, o acesso universal a serviços de saúde sexual e reprodutiva, inclusive para planejamento familiar, informação e educação e a integração da saúde reprodutiva nos programas e estratégias nacionais para alcance da Cobertura Universal de saúde.

 

“Trata-se de um documento político importante, para além da questão da Cobertura Universal de Saúde (CUS). Quando criticamos severamente a CUS, entre outros motivos, é porque ela está aquém do Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto projeto de sistema universal em saúde. Com este cenário de tanto retrocesso e ameaças presentes e futuras ao SUS, torna-se muito importante ter este documento assinado por chefes de Estado e de Governo da ONU. Um documento que reitera o direito à saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) de Alma Ata, ratifica o empoderamento das mulheres e das meninas, reconhece os direitos reprodutivos, destaca os determinantes sociais e ambientais, inclusive os problemas climáticos e suas repercussões na saúde, toca na questão da saúde mental, tabagismo, uso de substâncias psicoativas, financiamento público dos sistemas de saúde, enfim, uma série de questões importantes na conjuntura”, avalia Jairnilson Paim, professor aposentado do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/UFBA).

 

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