O Conselho Nacional de Saúde (CNS) criticou a decisão do Ministério da Saúde de exonerar a assessora técnica da Secretaria Executiva da entidade e mostrou-se preocupado com a manutenção de sua autonomia e independência. Em nota assinada pela Mesa Diretora, o Conselho manifestou “contrariedade com a intervenção do Ministério da Saúde na gestão do CNS” e argumentou que a assessora destituída da função é “uma profissional que há muitos anos participa dos processos de gestão da Saúde, acompanha o processo de controle social e é altamente qualificada para a função que vinha exercendo junto ao Conselho.”

Na avaliação do CNS, ao tomar a decisão o Ministério da Saúde rompeu com a tradição de independência do Conselho em relação ao Poder Executivo. “A independência e a autonomia perante os governos, partidos, corporações e interesses privados são os atributos que efetivamente garantem ao CNS cumprir com suas tarefas. Até hoje, estes requisitos definidores do Conselho Nacional de Saúde foram respeitados por todos os governos do país, desde o processo de redemocratização do Brasil. Nesta data o Ministério da Saúde rompeu com esta tradição”, diz a nota.

Leia a nota na íntegra:

MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIA
Em defesa do SUS e do Controle Social

A Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde manifesta-se sobre a exoneração da assessora técnica da Secretaria do CNS por parte do Ministério da Saúde.

1 – Ao longo das últimas décadas, o Conselho Nacional de Saúde tem se afirmado como a instância do Estado brasileiro responsável pela materialização do preceito constitucional da participação da sociedade no controle social da Saúde.

2 – O CNS é um espaço plural e diverso. Sua autonomia e independência com relação ao Poder Executivo garantem que o CNS seja a expressão máxima da democracia participativa e lhe permitem cumprir a missão de ser o guardião dos princípios norteadores do Sistema Único de Saúde: a Universalidade, Integralidade e Equidade e participação popular;

3 – Em sua trajetória, o CNS se tornou referência nacional e internacional de órgão colegiado. Em 2015, o Conselho reuniu 161 entidades de representação nacional de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço para participar do processo eleitoral que elegeu os atuais conselheiros nacionais. Uma eleição que se deu de maneira republicana e baseado em princípios democráticos.

4 – A independência e a autonomia perante os governos, partidos, corporações e interesses privados são os atributos que efetivamente garantem ao CNS cumprir com suas tarefas. Até hoje, estes requisitos definidores do Conselho Nacional de Saúde foram respeitados por todos os governos do país, desde o processo de redemocratização do Brasil.

5 – Nesta data o Ministério da Saúde rompeu com esta tradição ao exonerar a Assessora Técnica da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde, uma profissional que há muitos anos participa dos processos de gestão da Saúde, acompanha o processo de controle social e é altamente qualificada para a função que vinha exercendo junto ao Conselho.

6 – Através desta nota, manifestamos nossa contrariedade com a intervenção do Ministério da Saúde na gestão do CNS. Tal iniciativa provoca, entre nós, uma grande preocupação com a manutenção do caráter autônomo e independente do CNS.

Reafirmamos que não aceitaremos nenhuma interferência na gestão do CNS; Reafirmamos nossa confiança na capacidade de dialogo democrático do CNS entre usuários, trabalhadores, gestores e prestadores; Reafirmamos nossa convicção de que o Controle Social e um dos pilares do Sistema Único de Saúde – SUS; Reafirmamos a autonomia e independência desse espaço de dialogo como um direito conquistado pelo povo brasileiro.

Mesa Diretora do Conselho Nacional

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