O Conselho Nacional de Saúde (CNS) convoca candidatos e eleitores a se comprometerem com a defesa e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos quatro anos. Em carta, o Conselho reivindica que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador incluam o compromisso com o Sistema em suas propostas. A entidade ressalta o papel dos municípios na promoção da qualidade de vida e que o combate ao mosquito Aedes aegypti deve ser prioridade central na atenção à saúde da população.

Para o CNS, o compromisso dos candidatos com o direito à saúde é demonstrado “através de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças”. O Conselho destaca o impacto do teto de financiamento proposto pelo governo e em debate no legislativo federal. “A Constituição Federal através da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional (saúde+10) para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS, no entanto hoje o “TETO de gastos” que tramita no legislativo federal (PLC 257 e PEC 241) asfixia e fere de morte, o SUS. O posicionamento político de prefeitos e vereadores é decisivo para a sobrevivência do SUS”.

Leia a nota na íntegra:

O fortalecimento e defesa do SUS nas eleições municipais

 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), expressão maior da Democracia Participativa no Brasil, componente estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS) historicamente comprometido com o direito à saúde como dever do Estado, faz um chamamento geral aos candidatos, aos eleitores e à sociedade quanto à defesa e fortalecimento do SUS para os próximos quatro anos.

Candidato (a) que não se compromete com o SUS não terá meu apoio e nem terá o meu voto

No intuito de aglutinar forças políticas e sociais comprometidas com os avanços na política de saúde, o CNS clama pelo compromisso de cada candidato (a) a prefeito (a) e vereador (a) com o SUS. Os municípios têm papel fundamental na atenção à saúde da população, pois, é nos municípios que as ações e serviços de saúde ganham materialidade e é enorme o papel dos municípios em promover qualidade de vida e desenvolvimento local.

Dentre os inúmeros desafios há uma prioridade central: assim como em outros países, o Brasil vivencia um grave momento no combate ao mosquito Aedes aegypti e suas consequências. A epidemia do vírus Zika – responsável pela microcefalia em milhares de bebês em nosso país, mostrou que precisamos fortalecer a Vigilância em Saúde. Essa realidade precisa ser encarada com muita determinação e talvez não fosse tão séria se o tripé promoção, proteção e recuperação da saúde fosse mais integrado e se a falta de saneamento básico nos municípios brasileiros não fosse um problema crônico. As décadas passam e muitas cidades não conseguem evoluir em sua organização. Prefeitos (as) e vereadores (as) chegam e se vão e os problemas continuam.

O compromisso dos candidatos (as) com o Direito à Saúde se dá, principalmente, através de seu alinhamento ou não às medidas fiscais e econômicas que reduzem a capacidade da União, Estados e Municípios de garanti-lo, causando mortes, sofrimento e doenças. A Constituição Federal através da vinculação como medida de segurança garantiu recursos públicos mínimos para a saúde, ainda que insuficientes. Mobilizada, a sociedade apresentou proposta ao Congresso Nacional (saúde+10) para garantir recursos estáveis e sustentáveis para o SUS, no entanto hoje o “TETO de gastos” que tramita no legislativo federal (PLC 257 e PEC 241) asfixia e fere de morte, o SUS. O posicionamento político de prefeitos e vereadores é decisivo para a sobrevivência do SUS.

 

A valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho, tendo como referência as necessidades do SUS no município, é um compromisso primordial dos candidatos (as) das eleições 2016.

Assim, conclamamos a cada candidato (a) a prefeito (a) ou a vereador (a) a colocar em suas propostas o seu compromisso com o SUS para os próximos quatro anos. Estaremos ao lado daqueles que estiverem comprometidos com o fortalecimento do SUS. Somos o Controle Social do SUS com mais de 100 mil brasileiros conselheiros e brasileiras conselheiras de saúde, 150 entidades nacionais que representam mais de 100 milhões de brasileiros, que envolvem gestores, usuários, prestadores e trabalhadores do SUS e no Brasil inteiro somos as forças vivas da comunidade que podem decidir o rumo de uma eleição.

 

COMPROMETIDOS COM MAIS E MELHOR SAÚDE DE NOSSA POPULAÇÃO!

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

 

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