O Conselho Nacional de Saúde (CNS) alerta que o orçamento destinado ao financiamento das ações e serviços de saúde para o ano de 2021 é incompatível com seus custos mínimos, principalmente diante do crescimento exponencial da pandemia de Covid-19. Aprovado em março, o orçamento da saúde tem valores equivalentes ao do piso federal do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2017, atualizados pela inflação. São menos R$ 60 bilhões em comparação ao valor do orçamento de 2020, somando os créditos extraordinários voltados para atender necessidades da pandemia no último ano.

 

A carta aberta é direcionada ao presidente da República, Jair Bolsonaro; aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco; e ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O documento critica a proposta orçamentária do governo federal elaborada em agosto de 2020 sem considerar necessidades de aquisição de vacinas, kits diagnósticos e insumos, além da sustentabilidade e manutenção dos serviços prestados pelo SUS, como leitos clínicos e de UTI, equipamentos médicos, atendimento de sequelas da Covid-19 e demanda reprimida de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.

 

“Tudo isso está sendo feito em nome do ajuste fiscal, demonstrando que entre a vida do cidadão e a austeridade fiscal, prevaleceria o corte geral de gastos públicos custe o que custar”, critica a entidade, que também publicou moção de repúdio à aprovação do Orçamento Geral da União para 2021.

 

Leia trecho da carta:

 

É pesaroso verificar que os chefes dos Poderes da República, Legislativo e Executivo optaram por apostar no ajuste fiscal, no teto de gastos, ao invés de a vida dos filhos dessa Nação, deixando intocável mais da metade do orçamento da União para o pagamento dos juros e encargos da dívida pública, indo na contramão do que vem sendo praticado pelos países que melhor estão lidando com a pandemia e obtendo melhores respostas ao reconhecerem que a austeridade fiscal mata.

 

[…]

 

Importante alertar que não se poderá admitir, por absolutamente inconstitucional, a emissão de créditos extraordinários para financiar as ações de enfrentamento da Covid-19, por não mais se tratar de uma das situações imprevisíveis, conforme disposto na Constituição Federal. Se isso ocorrer, certamente se cometerá o que se denomina de “pedalada fiscal”.

 

A pergunta que este Conselho faz as Vossas Excelências é quem responderá pelas doenças e mortes evitáveis em decorrência da emergência sanitária internacional, ainda mantida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), com mais de 3 mil pessoas (em média) morrendo diariamente no país, somando mais de 320 mil mortes, dor e luto?

 

Clique aqui e leia a carta na íntegra.