A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual protocolaram um pedido para que o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, declare o sofosbuvir, medicamento que cura a hepatite C em mais de 95% dos casos, como caso de interesse público. A iniciativa é essencial para que o Presidente da República decrete a licença compulsória do medicamento e quebre o monopólio de comercialização no país. No dia 18 de setembro o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão que integra o governo federal, concedeu patente do sofosbuvir à empresa norte-americana Gilead. A medida impede que o Sistema Único de Saúde (SUS) compre o genérico pronto para ser produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), 80% mais barato do que o medicamento vendido pelo laboratório americano.

A hepatite C é a doença com maior número de notificações entre as hepatites, cerca de 650 mil pessoas precisam do tratamento no país. O sofosbuvir é o principal medicamento usado no tratamento da doença no SUS. O Farmanguinhos/Fiocruz, laboratório oficial do Ministério da Saúde, desenvolveu a tecnologia para produção do genérico quatro vezes mais barato e já tem registro concedido pela Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A aquisição do medicamento genérico, já disponível para o MS, implicaria a economia anual de R$ 1 bilhão para o SUS. O licenciamento compulsório impede o monopólio da produção do sofosbuvir, mas a Gilead receberá os royalties sobre as vendas do medicamento genérico.

O custo de R$16 mil com o uso do medicamento da Gilead impede a ampliação do acesso ao tratamento da doença e o cumprimento de metas de redução da hepatite C. Diversos países do mundo, como Egito, Argentina, Índia e China, não reconhecem a patente do Sofosbuvir para priorizar o interesse de saúde pública.

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