Como a reforma da Previdência Social vai mudar a sua vida? Com o objetivo de mostrar os impactos para a população brasileira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, apresentada pelo governo de Michel Temer em dezembro de 2016 e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência lançou uma cartilha com informações sobre o funcionamento do sistema de Seguridade Social, os interesses do governo por trás da reforma e mitos e verdades sobre o tema. O documento, atualizado segundo o substitutivo PEC 287-A, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, também contou com a colaboração do Grupo de Estudos Previdenciários (IEPREV) e da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil em Minas Gerais (ANFIP-MG).

A PEC 287/2016 propõe uma série de mudanças na Previdência Social, entre elas aumento da idade mínima para aposentadoria e para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), alteração na fórmula para cálculo dos benefícios, fim da aposentadoria especial para trabalhadores/as rurais e aumento do tempo mínimo de contribuição. “O Governo quer destruir a Previdência para economizar 67 bilhões por ano. Ora, em 2015, o governo gastou 502 bilhões com pagamento de juros e, no mesmo ano, deixou de arrecadar 456 bilhões devido à sonegação fiscal e perdeu mais de 69 bilhões de reais com renúncias previdenciárias”, diz a publicação, que também aponta caminhos para uma reforma necessária e responsável, como o cumprimento da Constituição com o direcionamento dos recursos arrecadados pela Previdência para o orçamento da Seguridade Social, rigorosa auditoria da dívida pública brasileira e cobrança das dívidas previdenciárias.

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