Pesquisadores/as, profissionais e ativistas do Brasil, Paraguai, Argentina, Colômbia e Costa Rica, reunidos/as no “Seminário Internacional Cenários da Redução de Danos na América Latina”, realizado nos dias 29 e 30 de maio, na ENSP/Fiocruz (Rio de Janeiro), divulgaram documento com críticas à política de drogas adotada no país e, especialmente, à recente intervenção no Bairro da Luz, em São Paulo, na região conhecida por “Cracolândia”. Assinada por nove grupos e programas, a “Carta de Manguinhos” propõe a formulação de políticas de redução de danos inseridas num “projeto despenalizador e emancipatório” e defende que, no contexto atual, estão são “ferramenta potente de questionamento dos modelos de controle, implicando a afirmação e respeito à liberdade e autonomia das pessoas que usam drogas.”

O documento alerta para os efeitos da conjuntura conservadora no Brasil para as políticas de redução de danos, em seus esforços pela promoção da saúde, cidadania, direito à cidade, justiça social e direitos humanos das pessoas que usam drogas. “O atual modelo de política de drogas opera seletivamente, criminalizando, encarcerando e estigmatizando sobretudo as populações mais pobres, moradoras de regiões periféricas, e de modo diferenciado as pessoas em situação de rua, negras, indígenas, mulheres e jovens. As experiências bem sucedidas de cuidado são opostas à violência intervencionista defendida pelas políticas conservadoras. As evidências e o acúmulo político da Redução de Danos rejeitam propostas que não reconhecem a diversidade da experiência humana, e que se utilizem apenas da racionalidade biomédica e da criminalização de condutas consideradas desviantes”, diz a carta.

Promovido pela Fiocruz, o Seminário Internacional Cenários da Redução de Danos na América Latina promoveu o debate sobre os cenários de redução de danos na região e a troca de experiências sobre estratégias para prevenção de doenças decorrentes do uso de drogas em diálogo com as noções de direitos humanos, saúde mental, educação popular, saúde de família e comunidade.

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