O Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial divulgou essa semana carta aberta questionando a constituição de Comissão de eletroconvulsoterapia (ECT) e psicocirurgia no Hospital Juliano Moreira (HJM), hospital de referência na atenção à saúde e formação de profissionais em Saúde Mental do estado da Bahia, localizado em Salvador. Segundo a carta, a comissão, que tem o objetivo de elaborar “protocolo e acompanhamento das indicações de ECT e Psicocirurgia” em pacientes internados no hospital, foi constituída sem discussão com a área técnica de saúde mental do Estado, Conselho Estadual de Saúde, movimento social da Luta Antimanicomial e outras instâncias interessadas. A carta solicita revogação imediata da portaria que que institui a comissão, publicada no Diário Oficial do estado no dia 17 de janeiro; apresentação do Plano de Saúde Mental do atual governo e relatório sobre sua implantação; audiência com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, com esclarecimentos sobre a decisão; e discussões, com ampla participação, com o intuito de debater temas relacionados à Reforma Psiquiátrica Baiana e Brasileira, entre outras medidas.

O documento destaca que o uso da eletroconvulsoterapia e de psicocirurgias, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apenas como última instância, é “polêmico na sociedade”, além de não haver consenso no campo técnico-científico sobre a prática. E ressalta que o uso do ECT na história da psiquiatria mundial e brasileira está relacionado com a violação de direitos humanos e com uma prática manicomial violenta. “Não é possível apagar esses horrores da memória, e mesmo que eles deixassem de existir (o que, infelizmente, ainda não é o caso na atualidade de muitas instituições e países), deveriam servir como um sinal de alerta, para que estejamos atentos e bastante cautelosos para que não se repitam”.

A carta também aponta que a reforma psiquiátrica em curso no Brasil não considera ECT e psicocirurgia como opções terapêuticas, mas adota a construção de alternativas que levam em conta a realidade sócio familiar e a subjetividade dos sujeitos, além do aspecto biológico. “Que inversão de prioridades é essa, na qual se faz vista grossa para as tantas experiências bem-sucedidas de atenção psicossocial, tais como a rede de serviços e práticas psicossociais substitutivas ao modelo manicomial preconizadas pela Reforma Psiquiátrica? E mais que isso, pensando de uma maneira intersetorial, por que se ignoram as ações de promoção da saúde – que também envolvem a garantia de direitos sociais, como: atenção básica, lazer, cultura, educação, além de outras melhorias das condições de vida da população, e que propiciariam, efetivamente, a melhoria da saúde dos grupos populacionais?”, critica.

Leia a carta na íntegra aqui