As possibilidades e propostas para uma carreira única do Sistema Único de Saúde (SUS) foram tema de discussão no 5º Congresso Brasileiro de Política, Gestão e Avaliação em Saúde (5ºPPGS), promovido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). No evento, realizado em Fortaleza (CE), os pesquisadores Graça Druck (Ufba), Gastão Wagner (FCM/Unicamp) e Isabela Cardoso (ISC/UFBA), que está à frente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS), apresentaram os passos necessários para a construção da carreira e os inúmeros desafios do atual cenário de desregulamentação e precarização do trabalho no país.

Pesquisadora do campo da sociologia do trabalho, Graça Druck chamou a atenção para um conjunto de valores, racionalidade e ideologia resultante da hegemonia neoliberal na sociedade capitalista contemporânea, que atualmente é consenso inclusive entre a classe “subalterna”. Os valores incorporados à sociedade incluem o culto ao mercado, o reforço do individualismo em contraposição à ação coletiva e a concorrência em detrimento da solidariedade social. Todo esse panorama tem contribuído para a alienação do trabalho, a desmoralização daquilo que é público e o estímulo à privatização.

O olhar para o Estado neoliberal mostra uma configuração marcada pela dominação das finanças, pela transformação dos bens públicos em mercadorias e pelo papel diretor do capital financeiro. Nas políticas públicas, esse domínio sobre o Estado é expresso pela austeridade, pelo Teto de Gastos, pela ameaça de desvinculação dos pisos constitucionais da educação e da saúde e pelo arcabouço fiscal – “uma emenda constitucional mais flexibilizada, mas o espírito é o mesmo do Teto de Gastos: uma lógica do ajuste permanente, sem mexer em nada do setor financeiro”, ressalta.

A professora da Ufba explicitou outros efeitos da neoliberalização da sociedade na gestão pública e no campo do trabalho: a adoção de perspectivas gerencialistas na gestão, nos moldes do setor privado, e a ampliação do processo de terceirização. A “estratégia de dominação” tem dado certo e pode ser observada, particularmente desde 2015: proposição e implementação de contrarreformas trabalhista, previdenciária e administrativa, negação da condição de classe trabalhadora e ampliação das formas de organização do trabalho pelas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICS) – plataformização, uberização e empreendedorismo. Na saúde, o quadro inclui o aumento de contratos precários e temporários por projetos, via pejotização e pelas Organizações Sociais de Saúde (OSS). Em 2020, 66% dos trabalhadores da saúde eram não estatutários.

O enfrentamento a essa ordem social, política e econômica, que tem sido considerada inevitável e aceita pelos trabalhadores, demanda respostas dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada à pressão do mercado e contra a austeridade e pela realização de concursos públicos, recomposição do orçamento e fim dos contratos precários. Se essa realidade parece distante, Druck reforçou o papel da utopia em nos fazer andar.

A pesquisadora citou o documento preparatório para a 4ª Conferencia de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, que acontecerá de 10 a 13 de dezembro deste ano e coloca o trabalho “digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS” como uma agenda estratégica para o futuro do país. Segundo a secretária Isabela Cardoso, esse é o objetivo do trabalho da Comissão para discussão e elaboração de proposta de carreira no âmbito do SUS criada no Ministério da Saúde. Tratada como uma estratégia política e institucional para valorização dos trabalhadores, a criação de uma carreira do SUS tem em vista o fomento ao trabalho digno alinhado com o crescimento econômico e esse, por sua vez, alinhado com o fortalecimento das políticas sociais para o trabalho. A discussão tem sido tocada com outros ministérios.

Uma das frentes de ação da secretaria é a realização de um censo de trabalhadores, atividade vinculada a um processo de qualificação de profissionais em estados e municípios para garantir a continuidade da iniciativa ao longo dos anos e a disponibilidade de dados atualizados e confiáveis. Os dados apresentados sobre trabalhadores e postos de trabalho expuseram a dificuldade enfrentada pelos municípios de pequeno porte, desigualdade que repercute no atendimento à população.

A discussão iniciada na comissão tem se voltado para uma adesão voluntária e gradativa de estados e municípios à carreira única, considerando a responsabilidade tripartite, com contribuição do financiamento de todos os entes federados que aderirem. Uma das possibilidades em estudo é a criação de um fundo público tripartite. O avanço do trabalho envolve enfrentar também desafios jurídicos e as disputas com modelos de gestão existentes que são de interesse do mercado.

Nesse sentido, a construção de um movimento social potente para potencializar as possibilidades do trabalho no SUS foi defendida por Gastão Wagner. Assim como Graça Druck, o sanitarista reiterou a necessidade de pensar a “utopia” com passos concretos.

O ex-presidente da Abrasco apontou possibilidades para reflexões e avanço na proposta de carreira única, incluindo sua construção por meio de estratégias processuais, com adesão de estados, municípios e setores e realocação de gastos públicos com pessoal para a carreira do SUS, de forma progressiva. Para o pesquisador, a carreira deve ser interfederativa, gerida e coordenada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pelo Ministério da Saúde, com análise sobre a criação de uma autarquia especial ou órgão equivalente vinculada à CIT.

O sanitarista criticou novamente a defesa da autonomia radical dos municípios e pontuou a importância de considerar tanto a centralização quanto a descentralização na governança da carreira única.

É importante que a carreira contemple também especificidades. Gastão propôs a elaboração de normas comuns e específicas de acordo com a categoria profissional e a especialidade, além das particularidades dos territórios e das áreas temáticas, por exemplo, a atuação na Atenção Primária à Saúde ou na vigilância em saúde e com populações vulneráveis. Também é preciso considerar a diversidade de jornadas e plantões, afirmou. E relacionar a criação da carreira à discussão sobre graduações vinculadas ao SUS, educação permanente e especialização para trabalhadores e realização de concursos públicos.

Outro ponto central na discussão da carreira única diz respeito à gestão. O pesquisador foi enfático ao destacar que gestores devem integrar a carreira do SUS e não mais ser inseridos via cargos de confiança. Além de ampliar a autonomia do SUS, a medida pode evitar o desmonte realizado no governo Bolsonaro na equipe do Ministério da Saúde.